Seção I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção I DECISAO Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 possível aferir que a vulnerabilidade da vítima decorre do gênero e não de sua incapacidade de reação, in casu, denota-se que o delito ocorreu em razão do estado de vulnerabilidade, ou seja, da incapacidade, pela condição de criança menor de quatorze anos e neta da concubina do suposto autor, portanto, a competência é da Vara Criminal. Precedentes da

Publicações Judiciais I ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de fevereiro de 2017. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000063-59.2016.4.03.6106/SP 2016.61.06.000063-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 8236 RÉU ADVOGADO MAGAZINE LUIZA S/A LEONARDO HIDEKI DANTAS(OAB: 337444/SP) JOSE GUILHERME MAUGER(OAB: 84249/SP) Advogado(s) do reclamante: RAFAEL AUGUSTO TELES, ADVOGADO MARCELO JOSE BORGES, LUIS GUSTAVO NICOLI Intimado(s)/Citado(s): - JARBAS FURQUIM DE ATAYDES NETO - MAGAZINE LUIZA S/A RECLAMADA: VIA VAREJO S/A DISPOSITIVO RÉU Posto isso, e considerando o mais que

Seção I ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1221 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 DECISAO 86 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 87 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 PREJUDICAR A EFETIVIDADE DA PRESTACAO JURISDICIO NAL. III- PROCLAMACAO, DE OFICIO, DA EXISTENCIA DE CONTRADICAO ENTRE A FUNDAMENTACAO DO ACORDAO EMBAR GADO E

Publicações Judiciais I ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estaria coberta pelo manto da prescrição desde 15/05/2013. III - O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão exarada no Recurso Extraordinário nº 669.069/MG, fixou a tese segundo a qual "É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil", razão pela qual deve ser afastada a tese de imprescritibilidade suscitada pela União Federal. IV - Prescrição reconhecida, de ofício, restando prejudicada a apreciação da apelação. ACÓRDÃO Vist

Publicações Judiciais I ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estaria coberta pelo manto da prescrição desde 15/05/2013. III - O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão exarada no Recurso Extraordinário nº 669.069/MG, fixou a tese segundo a qual "É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil", razão pela qual deve ser afastada a tese de imprescritibilidade suscitada pela União Federal. IV - Prescrição reconhecida, de ofício, restando prejudicada a apreciação da apelação. ACÓRDÃO Vist

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/03/2016 NR. NOTAS : 47 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : WILZA MARIA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS ============================================================================

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 162 O Estado do Pará não apresentou Contrarrazões (Id. 2757853 – Pág. 1). Coube-me a relatoria do feito por distribuição. Éo relato do essencial. Decido. Incumbe a esta relatora o julgamento monocrático do presente recurso, haja vista a incidência do disposto no inciso III, do art. 932 do CPC/2015, a conferir: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejud

Publicações Judiciais I ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014944-98.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.014944-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES ANGELINA MARIA DE JESUS e outros(as) JANDYRA MARIA GONCALVES REIS CARMEN CELESTE NACEV JANSEN FERREIRA DIONEN JUNIA DE OLIVEIRA MACHADO DUTRA BRAULIO DE OLIVEIRA MACHADO DUTRA MARIA LUZIA ALVES DE OLIVEIRA ADRIANE DE ALMEIDA SA LIMA BAPTISTA SP106916 HERMINIA B

Seção I ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 NR.PROCESSO: 5401614.34.2018.8.09.0000 (…). Importa ressaltar, ainda neste contexto, que é vedado ao magistrado reconhecer de oficio a abusividade de cláusulas nos contratos bancários (Orientação 5), quando alegada de forma genérica. Por fim, no que tange o pedido de consignação dos valores que a parte autora entende devidos, passo a tecer as seguintes conside