Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 596 presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de sobrestamento do feito em recurso e, nos termos do §5º do artigo admissibilidade. 1.035 do CPC, não houve determinação expressa do sobrestamento do feito pelo Ministro Gilmar Mendes. Pelo exposto nego provimento. 2.2.1 - OMISSÃO Alega o embargante que v. acórdão padece de omissão quanto ao reconhecimento de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2009 93 Reconhecimento de oficio - O 2º, § 5º, III da Lei Federal nº 6.830/80, estabelece os requisitos que, obrigatoriamente, deverão constar na inscrição de divida ativa, como também da CDA.2. Em que pese a possibilidade de, na prática, realizar-se a substituição da CDA até a sentença dos embargos à execução, quando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1261 1144 execução. Ocorre que a questão relativa ao valor correto da parcela ,bem como á ocorrência de pagamento integral estipulado em sentença ou se houve excesso de execução,é matéria a ser discutida em embargos,sendo descabido o seu reconhecimento de oficio pelo juiz,ainda mais porque a excepta expressamen

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 LEI N. 8.009/90). EXITOSAS QUAISQUER DAS DILIGENCIAS ACIMA INDIC ADAS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFE STAR. LADO OUTRO, FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE CONSTRICAO DO PATRI MONIO, OUCA-SE A PARTE EXEQUENTE EM DEZ DIAS. APOS, FACAM OS AUTO S CONCLUSOS. PETROLINA DE GOIAS, 23 DE ABRIL DE 2018. CRISTIANE M OREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO 1EME

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 -SE A PARTE EXEQUENTE EM DEZ DIAS. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS . PETROLINA DE GOIAS, 9 DE JULHO DE 2018. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO 1EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECU CAO FISCAL. IPTU. PENHORA DO IMOVEL OBJETO DA DIVIDA. POSSIBILIDA DE. EXCESSO DE PENHORA. INOCORRENCIA QUANDO NAO LOCALIZADOS OUTRO S BENS PENHORAVEIS. RECONHECIMENTO DE OFIC

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 ACTUADO, NAO HAVENDO PREVISAO, METADE PARA CADA UM. D) HONORARIOS ADVOCATICIOS CONFORME PACTUADO, NAO HAVENDO PREVISAO, COMPENSADO S. E) EXPECA-SE ALVARA, SE TIVER SIDO PACTUADO. F) HAVENDO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DEFIRO SEU DESENTRANHAMENTO, COM COPIA NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO , NAO EFETUADO O PAGAMENTO, AVERBE-SE, EM SEG

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 /01/2019 EVERTON PEREIRA SANTOS JUIZ DE DIREITO 1EMENTA: AGRAVO D E INSTRUMENTO. EXECUCAO FISCAL. IPTU. PENHORA DO IMOVEL OBJETO DA DIVIDA. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PENHORA. INOCORRENCIA QUANDO N AO LOCALIZADOS OUTROS BENS PENHORAVEIS. RECONHECIMENTO DE OFICIO. DESCABIMENTO. 1. EM SENDO O IPTU UMA OBRIGACAO PROPTER REM , NAD A OBSTA QUE A PENHORA RECAIA SOBRE O PROPRIO

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 DESPACHO : EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O INSS FOI CONDENADO A CONCESSAO DO BENEF ICIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO, ASSIM FICANDO DE TERMINADO NA SENTENCA QUE TRANSITOU EM JULGADO (F. 98). INICIADA A FASE EXECUTIVA, A AUTARQUIA REQUERIDA RECEBEU OS AUTOS EM 05/11 /2015, OPOS EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE ALEGANDO EXCESSO DE EXEC UCAO, REQUERENDO O RECONHECIMENTO

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 , COM CORRECAO MONETARIA PELO INPC, A CONTAR DA DATA DO AJUIZAMEN TO DA ACAO (SUMULA N 14 DO STJ), E JUROS DE MORA DE 1% A CONTAR D O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 85, 16), DE FORMA SIMPLES E NAO COMPOSTO, OBSERVANDO-SE, AINDA, O ART. 98, 3 DO CPC/15, SE BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA. FIXO OS HONORARIOS DATIVOS EM 10 UHD"S EM FAVOR DO ADVOGADO CLEBER ALBOY MON

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS EXECUTADO : GUIOMAR LEMES DA SILVA ADV EXEQTE : 50491 GO - NILSON FERREIRA SILVA VASCONCELOS DESPACHO : AUTOS N. 201602002155 DESPACHO E XPECA-SE MANDADO DE PENHORA E AV ALIACAO, DEVENDO O VALOR CONSTAR DO TERMO OU AUTO DE PENHORA, RES SALVANDO QUE, INEXISTINDO OUTROS BENS, A PENHORA PODERA RECAIR SO BRE O PROPRIO IMOVEL 1 , O