Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 M OS AUTOS CONCLUSOS. PETROLINA DE GOIAS, 15 DE MARCO DE 2017. CR ISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO 1EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO FISCAL. IPTU. PENHORA DO IMOVEL OBJETO D A DIVIDA. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PENHORA. INOCORRENCIA QUANDO NAO LOCALIZADOS OUTROS BENS PENHORAVEIS. RECONHECIMENTO DE OFICIO . DESCABIMENTO. 1. EM SENDO O IPTU UMA OBRIGAC

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 EXECUTADO ADV EXEQTE : MELISSA GONCALVES DE OLIVEIRA : 22626 GO - GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS 19366 GO - MELISSA ANDREA LINS PELIZ 14800 GO - ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS 24221 GO - LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA 31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNI DESPACHO : DETERMINO A CITACAO DA PARTE EXECUTADA VIA EDITAL, TENDO EM VISTA ENCONTRAR-SE EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 586 o valor da causa atinente ao preparo recursal (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, quando houver condenação a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da conde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 585 BINDILATTI (OAB 313181/SP), MARCUS ROGERIO SANTANA (OAB 382595/SP) Processo 1002775-02.2020.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rita de Cassia Fontanezi Dias - Karen Cristina Moraes Lima - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o proce

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 MENTO. EXECUCAO FISCAL. IPTU. PENHORA DO IMOVEL OBJETO DA DIVIDA. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PENHORA. INOCORRENCIA QUANDO NAO LOCAL IZADOS OUTROS BENS PENHORAVEIS. RECONHECIMENTO DE OFICIO. DESCABI MENTO. 1. EM SENDO O IPTU UMA OBRIGACAO PROPTER REM , NADA OBSTA QUE A PENHORA RECAIA SOBRE O PROPRIO IMOVEL OBJETO DA EXACAO, INC IDINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 3 , INCISO IV , D

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 : : : : : : Publicação: terça-feira, 31/07/2018 195380-98.2016.8.09.0122 263 EXECUCAO DE IPTU MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS DANIEL BERNARDO REZENDE 9002 GO - AGENOR DE PROENCA 50491 GO - NILSON FERREIRA SILVA VASCONCELOS DESPACHO : AUTOS N. 201601953806 DESPACHO E XPECA-SE MANDADO DE PENHORA E AV ALIACAO, DEVENDO O VALOR CONSTAR DO TERM

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 593 público." Requer suspensão, "até que haja decisão pelo STF, devendo, a posteriori, ocorrer novo julgamento acerca do tema, nos termos da decisão que será proferida pela suprema corte." Pois bem. Conheço dos embargos de declaração do sindicato autor, pois Não há qualquer vício no decisum, pois não houve pedido de presentes os pressupostos subjetivos e obje

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2392 2080 Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador) - Carolina Rodrigues Silva (OAB: 215681E/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0507905-89.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelado: Virtuoso Alves Thomaz (E outros(as)) - Magistrado(a) Rezende Silveira - N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2563 Nº 0520858-85.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Maria de Fatima Lima Roupas - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAEXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE SANTOS – TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2392 2082 DO EXECUTADO OU DE SEUS BENS PARA QUE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO OCORRA. CASO A PARALISAÇÃO SE DÊ POR CAUSA NÃO REPUTÁVEL À RESPONSABILIDADE DA FAZENDA, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO OCORRE. O PRAZO DESSA PRESCRIÇÃO É MENCIONADO NA SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NO CASO, O PROCESSO FICOU PARADO DE 0