Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2392 2083 - Apelado: A/c Rita A Oliva Villela - Magistrado(a) Eurípedes Faim - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO .V.U. EMENTATRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXERCÍCIOS DE 1996 A 2001 – MUNICÍPIO DE GUARULHOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2430 2487 Nº 0506972-85.2013.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Apelado: Jose Dirceu de Andrade Moreira - Magistrado(a) Eurípedes Faim - CONCEDERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - EMENTAAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CARAGUAT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2430 2488 Imob.jardim Radio Clube e Outro - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAEXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE SANTOS – IPTU E TAXA DO LIXO – EXERCÍCIO 2006 – AJUIZAMENTO EM MAIO DE 2007 E EXTINÇÃO EM FEVEREIRO DE 2017 – RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PROC

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 599 2.2.1 - OMISSÃO Alega o embargante que v. acórdão padece de omissão quanto ao ACÓRDÃO reconhecimento de oficio da incompetência da justiça do trabalho. Afirma que não observou o julgado que "na data de 20 de abril de 2018, o Douto Ministro do STF, Gilmar Mendes, reconheceu no julgamento do RE 1.089.282a Repercussão Geral acerca da competência para julgamento

Caderno único ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2019 N. 0702663-45.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARIA DO CARMO RIBEIRO. Adv(s).: DF0044245A - PRISCILA DE SOUZA PUTTINI CALZA, DF0004296A - ELEUSA MOREIRA, DF0027910A - ALINE HACK MOREIRA, DF0007917A - SERGIO DE FREITAS MOREIRA. R: MANOEL MARCOS GOMES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DIEGO LUIS BUENO TONDOLO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: KLEDINA MARIA MARQUES FRANCO. Adv(s).: Nao

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NCONTRADAS CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DA PRESCRICAO O QU E AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA MESMA. E O BREVE RELATOR IO. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 174 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONA L, A PRETENSAO DE EXECUTAR O CREDITO TRIBUTARIO PRESCREVE EM CINC O ANOS A CONTAR DE SUA CONSTITUICAO DEFINITIVA. NO CASO, O CREDIT O EXEQUENTE FOI CONSTITUIDO DEFINITIVAMEN

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 ONTA A PENA A SER VIRTUALMENTE APLICADA AO REU, OU SEJA, A PENA Q UE SERIA, EM TESE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUTURA SENTENCA. VARIAS VANTAGENS PODEM SER APONTADAS DO ACOLHIMENTO E RECONHECIM ENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROCESSUAL OU COMBAT E A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DINHEIR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desde já o(s) recebo, nos efeitos legais, exceto na parte em que houver eventual antecipação de tutela, o(s) qual(is) será(ão) recebido(s) no efeito devolutivo.Na hipótese de haver interposição(ões) de recurso(s) adesivo(s), demonstrado o preenchimento dos requisitos de admissibilidade, da mesma forma o(s) recebo, nos termos do art. 500, do Código de Processo Civil.Não recolhido ou recolhido a menor o valor do preparo, intime-se a parte interessada a promover o recolhimento, no prazo

Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Advogado: José Maria Machado Vieira Filho Fica notificado(a) José Maria Machado Vieira Filho, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do termo de penhora, cuja cópia encontra-se disponível no sítio do TRT na internet, para fins de oposição de embargos à execução, querendo, no prazo legal. NOTIFICAÇÃO Processo Nº RT-0021200-21.2010.5.16.0009 Processo Nº RT-

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 S OUTROS BENS PENHORAVEIS. RECONHECIMENTO DE OFICIO. DESCABIMENTO . 1. EM SENDO O IPTU UMA OBRIGACAO PROPTER REM , NADA OBSTA QUE A PENHORA RECAIA SOBRE O PROPRIO IMOVEL OBJETO DA EXACAO, INCIDIND O O DISPOSTO NO ARTIGO 3 , INCISO IV , DA LEI N. 8.009 /90. 2. AI NDA QUE O DEBITO SEJA DE PEQUENA MONTA, NAO TENDO SIDO LOCALIZADO S OUTROS BENS DO DEVEDOR APTOS A SATISFAZE-L