Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 4066 A testemunha da reclamada não prestou nenhuma informação relevante e não colaborou com a elucidação dos fatos. Alegou (fls. Verbas trabalhistas 369): Diante do vínculo reconhecido, condeno a reclamada às obrigações “que tem conhecimento que a reclamante trabalhava no cartório de dar e fazer que seguem, julgando procedentes os respectivos mas não a via;

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 intrajornada de 5 minutos. Para fins de cálculo, será considerado o 5475 22:00 às 06:00. O cálculo levará em conta a hora extra noturna; período das 00:00 às 00:05. A jornada 12x36 é nula por ausência de acordo escrito; d) reflexos das verbas de letras “a”, “b” e “c” em: aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, RSR e FGTS + 40%; b) de 19/10/2018

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1690 329 e seguintes). A revisão do ato, por si só, não gera ilegalidade, pelo princípio da autotutela dos atos administrativos. Seria ilegal na hipótese de ter sido desmotivada (alegação esta da inicial) o que entretanto não se verifica na documentação juntada. Esta última decisão, que ensejou a interposição do

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 10060 é imprescrito nos termos do artigo 149 da CLT. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário A verba possui natureza indenizatória. A constatação pericial de existência de periculosidade e/ou Assistência médica insalubridade ampara a entrega do PPP, nos termos do artigo 58 da Lei 8.213/91, devendo o documento ser preenchido consoante os Com o encerramen

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 Votação unânime. 2572 Não houve a apresentação de Contrarrazões. É o relatório. DESEMBARGADOR FABIO ALLEGRETTI COOPER Relator VOTO CONHECIMENTO O recurso é tempestivo, e está subscrito por advogado regularmente habilitado nos autos. , 02 de outubro de 2020. A recorrente efetuou o preparo de forma adequada. Atendidas as exigências legais, conheço do recurso.

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5553 assiste ao reclamante. "INSALUBRIDADE Ante a ausência de qualquer prova quanto ao exercício da função Analisadas as atividades e operações desempenhadas pelo em data anterior à anotada, ônus que competia ao autor na forma Reclamante, este perito sugere ao MM JUÍZO, o NÃO do art. 373, I, do CPC e art. 818, I, da CLT, julgo improcedente o enquadramento como

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5553 assiste ao reclamante. "INSALUBRIDADE Ante a ausência de qualquer prova quanto ao exercício da função Analisadas as atividades e operações desempenhadas pelo em data anterior à anotada, ônus que competia ao autor na forma Reclamante, este perito sugere ao MM JUÍZO, o NÃO do art. 373, I, do CPC e art. 818, I, da CLT, julgo improcedente o enquadramento como

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Reforma trabalhista - inconstitucionalidade 5533 gastar 20 minutos para troca de roupa não é crível, sendo que sua própria testemunha relatou (fls. 368) "que demorava cerca de 3 Eventuais declarações de inconstitucionalidade serão tratadas nos minutos para trocar o uniforme". Assim, em aplicação analógica ao tópicos próprios de cada verba. Desnecessárias maior

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 7703 reclamada tem o prazo de 5 dias para proceder às devidas 142/151) por serem verbas com finalidade diversa. Assim, proíbo a anotações e devolver o documento, MEDIANTE RECIBO. compensação; Inerte,deverá este Juízo ser comunicado para tomar as providências cabíveis, sem prejuízo de multa de R$ 1.000,00. h) saldo de salário de 9 dias (março/2020); Piso s

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Encerrada a instrução processual sem protestos. 10905 3. quanto aos pedidos de cunho patrimonial: Prejudicadas as tentativas conciliatórias. Razões finais remissivas. determino a recontagem de todo o período trabalhado, condenando É o relatório. a reclamada ao pagamento de: Fundamentação d) 13º salário de 2017 e 2018; Verbas trabalhistas e) férias + 1/3 de