Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 21506 Entrega do PPP. Alega a primeira recorrente que cumpriu com a obrigação de entregar o PPP. Com efeito, consta dos autos o cumprimento da obrigação de fazer no prazo concedido pelo Juízo (fls. 421/422). Nada a deferir. IV - DISPOSITIVO Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO ÁLVARO PINHEIRO. Tomaram parte do julgamento os Exmos. Srs. Magistra

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 sindicalização constitucionalmente garantido ao cidadão trabalhador. Nesse sentido já pacificou o c. TST, por intermédio da OJ-SDC-TST-17 e do PN-119. HORAS EXTRAS. TEMPO A DISPOSIÇÃO. (...)" - (E-ED-RR - 72100-91.2002.5.15.0081 Data de Julgamento: 19/05/2008, Relator Ministro: Horácio Raymundo de Senna Pires, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24434 h Acórdão Processo Nº RO-1000291-57.2018.5.02.0038 Relator RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA RECORRENTE ELI LILLY DO BRASIL LTDA ADVOGADO LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB: 193025/SP) RECORRIDO DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO ROGERIO MAZZA TROISE(OAB: 188199/SP) I- RELATÓRIO Interpõe recurso ordinário a reclamada, ID a379c22, afirmando que Intimado(s)/Citado(s): - ELI L

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT E MULTAS NORMATIVAS Alegou a recorrente que cumpriu com todas as obrigações contratuais, não havendo que se falar em multa convencional por descumprimento de cláusula coletiva, tampouco em multa por atraso de pagamento da rescisão. Sem razão. MÉRITO De início, destaco que a alegação recursal ocorreu por negativa geral, sem indicaç

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22519 Inconformada com a r. sentença, cujo relatório adoto e que julgou procedente em parte a reclamatória, recorre ordinariamente a Acórdão Processo Nº RO-0012126-23.2015.5.15.0064 Relator THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA RECORRENTE LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325-D/SP) RECORRIDO KALYNNKA CHRISTINA MUNIZ KRUK ADVOGADO TATIANA V

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva que existe qualquer risco de dano irreparável que justifique a concessão in limine da segurança. III – Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada, por falta de requisito legal para sua concessão. Intime-se. NR.PROCESSO: 5172354.27.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Agravo de instrumento (evento nº 1, p. 2/11): a

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22516 Conheço do recurso ordinário, porquanto atendidos os pressupostos ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM de admissibilidade. JUIZ SENTENCIANTE: IURI PEREIRA PINHEIRO Considerando que o presente feito foi ajuizado em data anterior à Lei nº 13.467/2017, a análise do recurso e das matérias nele discutidas será feita com base no ordenamento jurídico até então vig

Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Decisão agravada (evento nº 1, p. 35/36): eis o teor do decisum recorrido, in verbis: NR.PROCESSO: 5172354.27.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Para que seja possível o manejo do Mandado de Segurança, é preciso que o ato de coação seja demonstrado de plano, seja porque se trata apenas de questão de direito, se

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 15807 HONORÁRIOS DE ADVOGADO Mantenho. A despeito do posicionamento desta Relatora, no sentido de que a representação em juízo pelas partes não mais se harmoniza com a PAGAMENTO DE PERCENTUAL CONVENCIONADO realidade, o ordenamento jurídico atual, não obstante os diversos métodos de interpretação e aplicação do direito, não permite Irresigna-se a reclamada contr

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 21496 "EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO "A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, PUBLICADA ANTES DA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a RURÍCOLA. CONTRATO DE TRABALHO EM VIGÊNCIA À essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, ÉPOCA DA PROMULGAÇÃO DA