Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1768/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 2872 em suas atividades normalmente, sob fiscalização do administrador. contrarrazões ofertadas às fls. 254/264. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento, no II - MÉRITO particular. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE RELATÓRIO Honorários advocatícios Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I da CLT, com Requer o reclamante a reforma da r

Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1769/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2459 Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da SDI-1 - Res. 129/2005, DJ. intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, 20.04.2005) repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) IV - Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de empregados o registro da jornada de trabalho na forma

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 4434 No que tange aos alegados feriados trabalhados, melhor sorte não Aliás, esta E. Corte, recentemente, consolidou entendimento a o socorre. Como consignou o Julgador de origem, da inicial não respeito explicitado na Súmula 18, de seguinte teor: constou quais os feriados trabalhados, aliás, sequer constou Indenização. Artigo 404 do Código Civil. O pagamento de

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 12807 Infrutíferas as tentativas de conciliação. Outrossim, o trabalho em DSRF's nada mais é do que trabalho Analisados os autos, profiro a seguinte extraordinário com remuneração própria. Regra geral, a aptidão SENTENÇA relativa à prova documental pertence ao empregador/tomador dos ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO, qualificado no serviços. A demonstração

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 14831 Infrutíferas as tentativas de conciliação. antecipação do nível de transposição, assim por cautela justificado Analisados os autos, profiro a seguinte pelo demandante, quando ainda nem reconhecido o direito à SENTENÇA transposição. Nesta mesma linha, contudo, ilógico o argumento JOSÉ LAELSO DOS SANTOS, qualificado(a) no instrumento de patronal de q

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 Relatados. 11411 abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes DECIDO ao período da prestação laboral.(Inserido - Res. 174/2011 - DeJT 1. A primeira corré não tem legitimidade processual para requerer 27/05/2011) em nome da segunda. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva Neste sentido: arguida pela segunda corré visto que entre as partes se

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5899 em Assembléia quanto à possibilidade de insurgência. Não se pode constatou o Perito do Juízo que os níveis de ruído encontram-se impor ao substituído em ação coletiva que discute direitos acima dos limites de tolerância e a ficha de EPIS comprovando a individuais homogêneos acordo contra a sua vontade ou pela efetiva entrega dos protetores auriculares não

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1601 valor por ocasião do desligamento. situação de fadiga extrema, com reflexos físicos e psíquicos. Por consequência, impõe-se a condenação da reclamada ao Rejeito, assim, integralmente os pedidos de horas extras formulados pagamento dos seguintes títulos, nos limites do pedido: pela autora, inclusive quanto ao intervalo e adicional noturno, e seus - saldo de s

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 2264 depoente trabalhava em dupla; que ninguém controlava o horário de estabelecidas pela ré, confirmando as alegações da defesa. Tal almoço do depoente porque era feito na rua e havia muito serviço. requisito no entanto, qual seja, o atingimento dessas metas, não A testemunha do reclamante, na mesma audiência, reconheceu que restou comprovado pelo autor, razão

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 3939 inadequação da via eleita. Reclamante como se esta tivesse pedido demissão - vide sobressai Sobredito dispositivo legal diz respeito à ausência de legitimidade e do TRCT acostado com a defesa (ID. 0bd10f8 - Pág. 1). interesse processual. A Reclamante, por sua vez, sustenta que a rescisão não ocorreu a A Reclamante é a titular do direito material objeto da