10.001 resultados encontrados para recorrer ao poder - data: 10/08/2025
Página 994 de 1001
Encontrado no site
Processos encontrados
3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4380 14.03.2014) 2.5. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Merece ser declarada a solidariedade entre a primeira e segunda CARACTERIZAÇÃO. Para que se caracterize justa causa, seja esta reclamadas por evidente formação de grupo econômico, na medida por parte do empregado, ou do empregador, é necessário que haja em que além
3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 158 marca cadente que a coisa julgada lhe impôs. poder disciplinar, poderá aplicar a sanção que entenda cabível, A cautela do Juiz, nesse caso, mais do que qualquer outro, deve ser restando ao empregado apenas recorrer ao Poder Judiciário para redobrada, tanto para proclamar a inexistência da falta, quanto para aferir se houve excessos. O que se quer dizer com isso
3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 1494 pagamento de horas extras e intervalares suprimidas, do adicional ESTADO DO CEARÁ de periculosidade e insalubridade, de férias em dobro, de diferenças Alega a segunda reclamada que, não tendo existido vínculo de de vale refeição, de danos morais. Requer, ainda, a concessão dos emprego entre ela e a parte autora, resta afastada a utilidade da benefícios da ju
2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 409 de liame empregatício. respeito à pretensão resistida, isto é, o interesse de agir reside na Aberta a audiência, a primeira proposta de conciliação foi rejeitada. necessidade que tem a parte de procurar uma solução judicial, sob O reclamado se fez presente e ratificou os termos da contestação pena de, não o fazendo, ver-se na contingência de não poder ter
3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1507 adequados EPI's; a exposição sistemática a radiações solares, recorrente serviços além de suas condições físicas; não foi microondas e rádio frequência sem adequada proteção; as comprovado que o obreiro trabalhava sozinho, mas pelo contrário, péssimas condições dos locais de trabalho (sem banheiros, que sempre laborou em companhia de uma equipe; não
3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 202 de trabalho de sua categoria profissional, como se vê, por exemplo, celebrando com o sindicato da categoria do obreiro, Convenções da CCT às fls. 601 e seguintes, com vigência entre 01.09.2018 a Coletivas de Trabalho que asseguram aos seus ex-empregados 31.08.2020, enquadrando-se a questão ora em exame, portanto, no dispensados sem justa causa atendimento no con
3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 207 Sem razão. art. 11ª, da CLT, tendo em vista o ajuizamento desta reclamatória Procedendo-se a leitura da inicial, não se vê qualquer passagem em no dia 20.01.2020 que o autor tenha associado o valor da causa à expectativa de vida Sem razão. de acordo com os dados publicados pelo IBGE. Conforme a teoria da actio nata, o prazo prescricional começa a fluir Adem
3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 163 mensalidade. Essa é a exegese que melhor se harmoniza com os Dispensada a elaboração de relatório, à luz do disposto no art. 895, princípios constitucionais da isonomia e do direito à saúde, incidindo parágrafo 1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese, também, o art. 47 do CDC, segundo o qual "As (CLT). cláusulas contratuais s
3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 533 se sem meios de arcar com suas despesas e condenações. Nos termos do art. 300 do CPC/2015 existe a possibilidade de Analiso. antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no A tutela de urgência antecipada é espécie de tutela provisória com pedido inicial quando haja a fumaça do bom direito e o perigo da fundamento na CF/88 que prevê que a
3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - JOSE AUGUSTO MAIA MARTINEZ 1554 processual em razão da natureza alimentar do salário, implicando a demora do provimento jurisdicional em comprometimento de sua subsistência e, nos dizeres de Cappelletti, em uma forma intolerável PODER JUDICIÁRIO de denegação de justiça. JUSTIÇA DO Acerca dos requisitos legais, vale ressaltar que a probabilidade do Direito deve s