Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 ~~PROTOCOLO: 201.600.485.051 ACUSADO: MAYCON DOUGLAS GONCALVES SO USA E OUTRO DESPACHO COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUS ADO MAYCON DOUGLAS GONCALVES FOI DEVIDAMENTE INTIMADO DA SENTENCA , A FL. 215, PERCEBO QUE JA TRANSCORRIDO O PRAZO PARA RECORRER DA SENTENCA. NAO OBSTANTE, VERIFICO QUE A DEFESA DO ACUSADO AINDA N AO FOI INTIMADA DA SENTENCA, BEM COMO EM VIS

Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 FICA O DEFENSOR INTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR SOBRE A HOMOLOGACAO DO PIA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA MENOR 4073-58.2015.8.09.0100 10 APURACAO DE ATO INFRACIONAL AESL ARNM ASB REPRESENTANTE : SSJRB FINFM ADV MENOR : 8736 DF - UIRAN SILVA FREITAS DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 SUPORTADOS PELAS VITIMAS. A QUANTIA DEVERA SER ACRESCIDA DE CORRE CAO MONETARIA PELO INPC E JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES A PARTIR DO EVENTO DANOSO (15/02/2016). NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUE IRAM, PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A MAJORACAO DA REPARACAO DO S DANOS MATERIAIS E ARBITRAMENTO DE EVENTUAL COMPENSACAO MORAL. D OS BENS APREENDIDOS: ESCOADO O PRAZO DE 90 (

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : SIMONE FIDELES CORREIA KATIELE MARIA GOMES VITIMA : JOSE FRANCISCO MARQUES ADV ACUS : 15847 GO - MARIA GORETE BELA DO CARMO 30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR 52109 GO - WIGNER MARTINS DA SILVA ADV VIT : 15847 GO - MARIA GORETE BELA DO CARMO DESPACHO : AUTOS N: 201800708267 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADAS: SIMONE FIDEL IS CORREIA E O

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 AL. DA POSSIBILIDADE DE A ACUSADA RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERM OS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENC ARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CONSI DERANDO QUE A SENTENCIADA E TECNICAMENTE PRIMARIA, A PENA APLICAD A E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, BEM COM

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 , AFIRMA QUE JOGOU A PEDRA CONTRA A VITIMA EM SITUACAO DE LEGITIM A DEFESA. INEXISTEM, ASSIM, AGRAVANTES E ATENUANTES A SEREM RECON HECIDAS, POR ISSO, MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA EM 16 (DE ZESSEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NA 3 FASE, INEXISTEM CAUSAS GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. TODAVIA, OCORRE A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVI

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSI DERANDO A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DOS SENTENCIADOS, DEIXO DE CO NDENA-LOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DA REPARACAO DE DA NOS: DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO

Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 TAR A PRATICAR ATOS INFRACIONAIS, BEM COMO NAO SE ENVOLVER EM BRI GAS E CONFUSOES, MUITO MENOS PORTAR QUALQUER TIPO DE ARMA, AINDA QUE DE BRINQUEDO; 7. CUMPRIR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, OBSERVANDOSE O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 117 DO ESTATUTO DA CRI ANCA E DO ADOLESCENTE, EM ENTIDADE INDICADA POR AQUELA GERENCIA. CIENTIFIQUE-SE O RESPONSAVEL LEGAL DA OBRIGA

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ADV MENOR : 27777 GO - THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES DESPACHO : PROTOCOLO N 201400575634 NATUREZA: APURACAO DE ATO INFRACIONAL VI STOS, ANALISANDO O FEITO, VERIFICO DA SENTENCA DE FLS. 84/92, QUE AO REPRESENTADO ROBSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, FOI APLICADA MED IDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNACAO POR PRAZO INDETERMINADO, SENDO O SEU DEFENSOR REGULARMENTE INTIMADO (FLS. 92

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 ASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUA NTES OU AGRAVANTE. INEXISTENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO D E PENA. ANTE INEXISTENCIA DE OUTROS ELEMENTOS FIXO A PENA DEFINIT IVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO. FIXACAO DA MULTA. ANALISADAS AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, E AINDA, CO