TJGO 06/07/2016 - Pág. 882 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016
~~PROTOCOLO: 201.600.485.051 ACUSADO: MAYCON DOUGLAS GONCALVES SO
USA E OUTRO DESPACHO COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUS
ADO MAYCON DOUGLAS GONCALVES FOI DEVIDAMENTE INTIMADO DA SENTENCA
, A FL. 215, PERCEBO QUE JA TRANSCORRIDO O PRAZO PARA RECORRER DA
SENTENCA. NAO OBSTANTE, VERIFICO QUE A DEFESA DO ACUSADO AINDA N
AO FOI INTIMADA DA SENTENCA, BEM COMO EM VISTA DA CERTIDAO DE FL.
216, ONDE O SR. MARIO MARTINS DOS PASSOS, AVO DO ACUSADO, REQUER
EU QUE FOSSE NOMEADO UM DEFENSOR PUBLICO E INFORMANDO QUE O ACUSA
DO GOSTARIA DE RECORRER DA SENTENCA, DETERMINO QUE INTIME-SE A DE
FENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DE
MAYCON DOUGLAS GONCALVES. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2016. ADEGMAR J
OSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 389370-60.2014.8.09.0175
: 1329
: INQUERITO
: RICARDO RODRIGUES CHAVES
COLETIVIDADE
INDICIADO
: LUCAS TADEU DA SILVA DANTAS MACAMBIRA
ADV IND
: 22705 GO - HALISSON DA SILVA COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D
E EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO,
JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR
LUCAS TADEU DA SILVA DANTAS MACAMBIRA, COMO INCURSO NAS SANCOES
DOS ARTIGOS 129 DO CODIGO PENAL E 15, DA LEI N 10.826/03. ATENTO
AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGE
M DA PENA: I- DO CRIME DE LESAO CORPORAL: 1 - CULPABILIDADE: O AC
USADO MERECE REPROVACAO EM GRAU ELEVADO, VEZ QUE VIOLANDO O ESTAT
UTO DO DESARMAMENTO, POIS PORTAVA ARMA DE FOGO DE MANEIRA ILEGAL
(NAO TINHA O PORTE DE ARMA, TAMPOUCO REGISTRO DA ARMA EM QUESTAO)
DIRIGIA APOS TER CONSUMIDO BEBIDA ALCOOLICA, COLIDIU NA TRASEIRA
DE OUTRO VEICULO, E APOS EXIGIR PAGAMENTO DA VITIMA A AGREDIU CO
M CORONHADAS NA CABECA, FATO ESTE QUE LEVOU AS LESOES DESCRITAS N
O RELATORIO MEDICO DE FLS. 15/16; 2 - ANTECEDENTES: VERIFICA-SE Q
UE O ACUSADO E PRIMARIO, CONSOANTE SE INFERE DE SUA CERTIDAO DE A
NTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 55/56; 3 - CONDUTA SOCIAL: DEVE SER
CONSIDERADA DESFAVORAVEL, VEZ QUE SE OBSERVA DESCASO, POR PARTE
DO SENTENCIANDO, COM O PROXIMO; 4 PERSONALIDADE: AS TOMO COMO CIR
CUNSTANCIAS FAVORAVEIS, ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO
S AUTOS NESSE SENTIDO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE
DO SENTENCIADO. INSTA SALIENTAR AINDA, QUE E A PRIMEIRA VEZ QUE O
ACUSADO SE ENVOLVE EM DELITOS; 5 - MOTIVOS DO CRIME: DESFAVORAVE
IS. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDA
MENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME; 6 - CIRCUN
STANCIAS DO CRIME: O ACUSADO ESTAVA DIRIGINDO APOS INGERIR BEBIDA
ALCOOLICA E AINDA PORTANDO, DE MANEIRA ILEGAL, ARMA DE FOGO; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: O CRIME ACARRETOU CONSEQUENCIAS MOMENTAN
EAS NA VITIMA CONFORME RELATADO NO RELATORIO MEDICO; 8 - COMPORTA
MENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO SERVIU DE ESTIMULO
PARA A PRATICA DO CRIME, VISTO QUE ESTAVA RESPEITANDO AS NORMAS
DE TRANSITO. DIANTE DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA BASE
EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFES
SOU A PRATICA DELITIVA RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVIS
TA NO ARTIGO 65, INCISOS III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL E EM CO
NSEQUENCIA ATENUO A PENA EM 01 (UM) MES DE DETENCAO ANTE A AUSENC
IA DE DEMAIS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CA
USAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERA
DAS, TORNO A PENA NO QUANTUM DE 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO. IIDO CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO: 1 - CULPABILIDADE: CULPABIL
IDADE VERIFICADA, VEZ QUE TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE
SEU ATO, PRATICOU-O SEM TITUBEAR, EFETUOU DISPARO EM PLENA VIA P
UBLICA, COLOCANDO EM RISCO A COLETIVIDADE. NAO HA NENHUMA CAUSA Q
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