2.123 resultados encontrados para recorrer da sentenca - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 DESPACHO : AUTOS: 201502480306 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL NA QUAL JOAO P EDRO DA SILVA MOURA FOI CONDENADO A UMA PENA DE 06 ANOS, 05 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO. VERIFICA-SE NOS AUTO S CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA AS FOLHAS 148 ONDE O S ENTENCIADO MANIFESTOU-SE SEU INTERESSE DE RECORRER DA SENTENCA PR OFERIDA. ESTA CERTIDAO NAO ESTA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 INHA A MANIFESTA VONTADE DO REU DE RECORRER DA SENTENCA (FLS.232/ 236). ASSIM, RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS.236-V, EIS QUE P ROPRIO E TEMPESTIVO. VISTA AO REU, PARA APRESENTACAO DE SUAS RAZO ES, DEVENDO APRESENTA-LAS NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA MINISTERIO PUBLICO PARA CONTRA-ARRAZOAR. APOS, REMET AM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 DESPACHO : AUTOS N: 201400061916 D E S P A C H O OFICIE-SE A 2 VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE SANTA MARIA DF, SOLICITANDO O DES FECHO DO PROCESSO (N 2017101006314-8) EM NOME DE GEORGE TADEU MAR ACAYPE DA SILVA, BEM COMO, SE HOUVE SENTENCA QUE ENVIE A ESTE JUI ZO COPIA DA MESMA. COM RESPOSTA DO REFERIDO OFICIO VOLVAM-ME OS A UTOS CONCLUSOS. ATENDA-SE. VALP
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 E A GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA DO CADASTRO NACIONAL DE ADOLESCEN TES EM CONFLITO COM A LEI DO CNJ. INSTAUREM-SE OS AUTOS DE EXECUC AO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, OBSERVANDO-SE, AS RECOMENDACOES DA L EI N 12.594/2012 E PROVIMENTO N 12 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTI CA (TJGO). INTIMEM-SE O ADOLESCENTE PESSOALMENTE E POR MEIO DE SE US REPRESENTANTES LEGAIS, BEM COMO O ADVOGA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 O DE VALIDADE, O FEITO FICARA SOBRESTADO ATE QUE O ADOLESCENTE CO MPLETE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE OU HAJA IMPLEMENTACAO DO PRA ZO DE PRESCRICAO, DE TUDO CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. CUMPRA-SE. V ALPARAISO DE GOIAS, 29 DE OUTUBRO DE 2018. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 9702-50.2017.8.09.0162 AUTOS NR. : 51 NATUREZA : APURAC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 RTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.43/2006, POR ENTENDER QUE SEJA O REGIM E SUFICIENTE PARA O CASO, PELO QUAL SUBSTITUI PELA APLICACAO DE P ENA SUBSTITUTIVA CONDIZENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE 01 HORA POR CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE C OMINADA. NESTE ATO, COM BASE NO ART. 243, PARAGRAFO UNICO DA CONS TITUICAO FEDERAL, BEM COMO NO ART. 62 DA LE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 ADASTRO NACIONAL DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DO CNJ, JU NTANDO-OS AOS AUTOS DE EXECUCAO EXISTENTES, COM AS COPIAS NECESSA RIAS, BEM COMO SEJAM REALIZADOS OS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS A RE GULARIZACAO DA EXECUCAO. INTIMEM-SE O SENTENCIADO E SEU ADVOGADO, COM A RESSALVA EXPRESSA, DE QUE O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVER A PERGUNTAR SE O REPRESENTADO DESEJA RECO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 U ADVOGADO, DR. RENATO RIBEIRO BRANDAO OAB/GO N 32.117. AUSENTE A TESTEMUNHA MARCELO EMILIO DO NASCIMENTO, QUE NAO FOI ENCONTRADA PARA INTIMACAO. AB ERTA A AUDIENCIA , FOI OUVIDA A TESTEMUNHA PRE SENTE. EM SEQUENCIA, A REPRESENTANTE MINISTERIAL DISPENSOU A OITI VA DA TESTEMUNHA MARCELO EMILIO DO NASCIMENTO. DE CONSEGUINTE, FO I OPORTUNIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 ERA ARQUIVADO. FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS DE BAIXA REPUTACAO, BEM COMO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS EM PUBLIC O. FICA PROIBIDO DE AUSENTAR-SE DESTA CIDADE POR MAIS DE 30 (TRIN TA) DIAS, SEM AUTORIZACAO DO (A) JUIZ (A) E DE MUDAR DE RESIDENCI A SEM COMUNICAR NOVO ENDERECO. FICA OBRIGADO AO COMPARECIMENTO NE STA 8 VARA CRIMINAL DURANTE 02 (DOIS) ANOS,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 REQUERENTES CUMPRA-SE COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA MENOR VITIMA : : : : : 284966-52.2015.8.09.0100 634 APURACAO DE ATO INFRACIONAL WSS CFN MMLS SADS FCS ADV MENOR : 36071 GO - FABIO MOREIRA DE SOUSA DESPACHO : DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO