Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2606 138 Apelação n.º 0500555-49.2008.8.02.0033 DIREITO CIVIL 3ª Câmara Cível Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Apelante : Banco do Brasil S/A - Agência Quebrangulo/AL Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 9395A/AL) Apelado : Rubens Correia Costa MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.º /2020. 1. Cuida-se de recurso

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6737/2019 - Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019 757 o que determina o não conhecimento da segunda insurgência. 2. O princípio da dialeticidade está inserido no art. 415, II e III do CPC/73, e reclama a relação direta entre os fundamentos da decisão e o recurso que pretende sua reforma ou nulidade, sob pena de não conhecimento recursal. 3. O referido princípio diz respeito ao elemento descritivo do recurso, exigindo do recorrente a exposição d

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6654/2019 - Quinta-feira, 9 de Maio de 2019 391 incorporação dos 22,45%, assim, não há que se falar em perda salarial nem incorporação dos reajustes. X- Recurso conhecido e parcialmente provido apenas no que tange a impossibilidade de extinção da ação sem resolução do mérito, cassando a sentença, a fim de, com base no art. 515, § 1º, do Código de Processo Civil/1973, em razão do processo encontrar-se pronto para julgamento conforme a

Diário da Justiça ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6873/2020 - Quarta-feira, 8 de Abril de 2020 346 ao recorrido a elaboração das contrarrazões e fixar os limites de atuação do Tribunal no julgamento do recurso. A par disso, menciona o seguinte:?Oprincípioexige do recorrente a exposição de seus fundamentos recursais, indicando precisamente qual a injustiça ou ilegalidade da decisão impugnada. Essa exigência permite que o recurso tenha efetivamente uma característica dialética, porque somen

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2158 118 20. Nesse sentido: Neves, Daniel Amorim Assumpção Manual de direito processual civil Volume único / Daniel Amorim Assumpção Neves 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016: Em decorrência do princípio da dialeticidade, todo o recurso deverá ser devidamente fundamentando, expondo o recorrente os motivos pelos quais ataca a deci

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1049 Apelado: David Sampaio Dos Reis Advogado: David Medeiros Barbosa (OAB:BA42069-A) Advogado: Marcio Vinhas Barretto (OAB:BA14427-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8082681-72.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE:

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 846 para obtenção do valor da remuneração do Servidor; c. O Anexo XVIII, por vincular a remuneração de umas categorias às demais; seja o Apelante condenado nos ônus da sucumbência e no pagamento de honorários advocatícios, conforme disposto no art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil. Contrarrazões apresentadas em ID 22247420, suscitando inicialmente ausê

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 698 possa examinar a juridicidade da "ratio decidendi", pena de inobservância do ônus da dialeticidade.2. No caso concreto, a motivação adotada no acórdão é da ausência de prova pré-constituída da existência de cargos efetivos vagos e de a contratação temporária de terceiros ter sido para o desempenho das mesmas funções públicas, mas a petição do recurso ordinário apenas reitera, de modo

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 143 se trata de demanda de Agravo de Instrumento, para que o agravante requeira a concessão de medida liminar, a fim de que seja permitido o depósito judicial das parcelas incontroversas, bem como a retirada do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Cuida-se, outrossim, de Recursos de Apelações Cíveis interpostos tanto pelo ora agravante, como pelo agravado, em que, por decisão monocrática,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2158 120 20. Nesse sentido: Neves, Daniel Amorim Assumpção Manual de direito processual civil Volume único / Daniel Amorim Assumpção Neves 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016: Em decorrência do princípio da dialeticidade, todo o recurso deverá ser devidamente fundamentando, expondo o recorrente os motivos pelos quais ataca a deci