Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2488 455 de assistência judiciária requerido pela parte. Pretendeu, neste toar, a reforma da suposta decisão de indeferimento da benesse. 3. Por sua vez, ao verificar que o magistrado de origem, por meio da Decisão Interlocutória de fls. 32/35, deferiu de forma expressa a gratuidade da justiça pretendida pelo recorrente e send

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1089 O Apelado apresentou suas contrarrazões - ID 2733263, alçando preliminares de ausência de dialeticidade recursal, ilegitimidade passiva da recorrida quanto ao pleito de restituição dos Seguros contratados, ausência de interesse processual quanto a clausulas relativas a tarifas não previstas em contrato. No mérito, o improvimento do recurso. Intimado o Apelant

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 727 34 original). Os tribunais estaduais pátrios, ao se depararem com a matéria, também têm decidido nessa linha: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO MANIFESTAÇÃO DO AGRAVANTE NA RESPOSTA DA APELAÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1. CONSTITUI PRESSUPOSTO

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 130 3. Recurso ordinário em mandado de segurança não conhecido.” (RMS 54068/PE, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, Data do Julgamento: 27/06/2017). “AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ARTS. 932, INCISO III, E 1.021, § 1º, DO CPC/2015. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REC

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 1 / Página 732 Salvador/BA, 3 de março de 2022. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8001354-51.2020.8.05.0213 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Alex Sandro Silva De Oliveira Advogado: Jose Leonam Santos Cruz (OA

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019 267 CPC.Afirma que há precedente no âmbito do Pretório Excelso no sentido de afastamento da interpretação extensiva do artigo 292, III, do CPC, uma vez não se revestir de natureza alimentar as verbas remuneratórias de cargo pleiteado, estando caracterizada a omissão a ensejar aclaramento.Requer o conhecimento dos embargos e, ao final, o seu provimento com atribuição e efeitos infringentes para que

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1291 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0518043-46.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JMT TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E TURISMO EIRELI - ME e outros Advogado(s): MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (OAB:BA19337-A)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 569 56 PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO RETIDO, O PEDIDO EXPRESSO, NA APELAÇÃO, DE SUA APRECIAÇÃO. 1.1 LOGO, CASO A PARTE NÃO FAÇA ESTE REQUERIMENTO NO REFERIDO MOMENTO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DO CONHECIMENTO DA MATÉRIA ALI AGITADA, POR FORÇA DA PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO MENCIONADO § 1º DO ART. 523 DO CPC, IMPONDO-SE,

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 197 PROCESSO TRT - RO - 0010781-16.2014.5.18.0018 (art. 25 do Regimento Interno). RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO É o relatório. RECORRENTE : JULIANA DE ARAUJO CARNEIRO FUNDAMENTAÇÃO ADVOGADA : SUELY CRISTIANH MACHADO ADMISSIBILIDADE RECORRENTE : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE Atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade, EDUCAÇ�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2339 179 de permanência com outros encargos (juros de mora e multa contratual), uma vez que tal medida é considerada por lei e confirmada pacificamente pelo E. STJ como ILEGAL; e a cobrança de juros remuneratórios em patamar superior a taxa média divulgada pelo Banco Central do Brasil, descaracterizando a mora do consumidor, julgando