Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2202 harmonia com a definição estabelecida nos arts. 19 a 35 do CPC. TST - 1ª Turma O depósito judicial, pressuposto recursal, tem outra natureza e Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann destinação. Tem como fim precípuo a garantia da execução de sentença e não se enquadra na definição clássica de despesa AIRR-108-83.2011.5.05.0194 processual, tanto assim o é qu

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 15367 sessão às 09h45min, bem como o comparecimento da preposta e Diante desse contexto, torna-se inócua a menção ao Anexo II da advogado da 1ª reclamada, que não procedeu, previamente, à NR 17 do MTE, que trata do trabalho em teleatendimento / juntada de defesa e documentos (fl. 914), fazendo-o oralmente, cujo telemarketing,no que tange, especificamente, à fruiç

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Líquidos Combustíveis e Inflamáveis, item 20.2.1" (sic, fl. 907). 17640 obrigação de fazer constitui ato discricionário do Juízo e visa a darlhe efetividade, com fulcro no artigo 536, § 1º, do CPC. Diante desse contexto, quadra sobrelevar que não logrou a recorrente deslustrar a ilação da prova técnica, em detrimento da Apelo a que se nega provimento. tese recurs

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 RECORRENTE Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região CIBELE SANTOS CAVALCANTI DA SILVA DEBORAH CAMILA TORRES GALLINDO(OAB: 46418/PE) MICHELE R. MAURO ENERGIA E SAUDE PAULO HENRIQUE CARVALHO BISPO(OAB: 27425/PE) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 446 Olinda-PE, às fls. 136/143 (ID 49048ed), que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista ajuizada por CIBELE SANTOS CAVALCANTI DA SILVA. Embargos de declaração opos

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1194 132/2009, não alcança a hipótese em exame. Precedentes. Agravo atribuindo-a ao Sindicato da Categoria, suprindo a lacuna da Lei nº regimental conhecido e não provido." 1060/50. Ao falar de despesas processuais, limita-se às custas, emolumentos, taxas judiciárias, honorários periciais e advocatícios. Esta a melhor interpretação dos §§ 5º e 7º do art. 789 d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1177 Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. Prazo recursal que deve ser contado a partir da intimação da decisão que se pretende reformar. Certidão de intimação do autor sobre o indeferimento da antecipação de tutela em 23/09/2021, encerrando-se o prazo para interposição do recurso em

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 FLORIANOPOLIS/SC, 03 de março de 2022. 361 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, CAROLINE BEIRITH VIANNA Servidor de Secretaria SC, sendo recorrente EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e recorrido 1. CONSULEIDE FIRMINO DE CASTRO, 2. PODERAL - SERVICE LIMPEZA E PORTARIA LTDA Proces

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 não interrompe ou suspende o prazo para interposição de Agravo de Petição. (TRT da 1ª região, processo: 02324005819975010027, 2ª Turma, Relator: Jose Antonio Piton, julgamento: 2015-11-25) AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Ao tomar conhecimento da decisão que 729 Processo Nº RTOrd-0001039-78.2016.5.08.0210 AUTOR EZEQUIEL BALIEIRO DE S

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26918 modulação do E. STF, por medida de celeridade processual, acolho supervisor via whatsapp, tempo que deve ser acrescido à jornada a posição majoritária desta Turma para determinar a aplicação do de trabalho do reclamante." índice TR para a atualização dos débitos judiciais trabalhistas, consoante previsto no artigo 39 da Lei nº 8.177/91 e na Tese Diante

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 475 TST - 1ª Turma O depósito judicial, pressuposto recursal, tem outra natureza e Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann destinação. Tem como fim precípuo a garantia da execução de sentença e não se enquadra na definição clássica de despesa AIRR-108-83.2011.5.05.0194 processual, tanto assim o é que se amolda à definição de pressuposto objetivo - extrínseco - pa