CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1065 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Aldenilson Barbosa dos Santos EMENTA 0513996-29.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Regiane Da Silva Santos Advogado: Afraedille De Carvalho Ribeiro (OAB:BA38618-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1097 Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500102-67.2018.8.05.0244 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ANTONIO ARAUJO DA SILVA FILHO Advogado(s): RENATO DIAS LIMA FILHO APELADO: Mu

Judiciário ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1682/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2015 ADVOGADO desemprego e férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, nos termos da fundamentação supra. AGRAVADO Em face do que restou decidido arbitro provisoriamente à ADVOGADO condenação novo valor, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil ADVOGADO reais) e, às custas processuais, o de R$ 80,00 (oitenta reais). 59 HUDSON FIGUEIREDO SERROU BARBOSA(OAB: 11370/O

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1120 REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO PROFERIDA NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA Comumente, o pedido de gratuidade judiciária tem como origem o DESTA CORTE. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. trabalhador, tido pela Legislação Social do Trabalho, pela doutrina e PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA pela jurisprudência, como hipossuficiente,

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 109 está na faculdade do Juiz dispensar a parte da obrigação cogente, Nesse contexto, mesmo que concedido o benefício da gratuidade imposta pelo § 1º do art. 899 da CLT, posto que esta restringe-se às judiciária, ainda assim haveria o óbice de que tal concessão não despesas processuais, propriamente ditas, e aquele visa garantir o inibiria a deserção do recur

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3403 ADVOGADO EMERSON DARIO DE ASSUNCAO(OAB: 44709/PE) exclusivamente. Logo, a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária aos empregadores não encontra qualquer amparo legal. Mesmo que se Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DA CONCEICAO SOARES TRINDADE NETA admita a concessão de tal benefício aos empregadores, entende-se que a assistência judiciária gratuita não

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 ADVOGADO credenciamento do seu procurador pelo sindicato da categoria RECORRIDO profissional. Nesse mesmo sentido as Súmulas n.os 219 e 329 do C. TST. ADVOGADO Deste modo, provido o Apelo, também, neste aspecto. 447 André Vinicius Fontes Vieira(OAB: 3281-A/SE) SEAME-SINDICATO DOS EMPREGADOS DA ADM. INDIRETA DO MUN. DEARACAJU ROBERTA GOIS DE ANDRADE MENDONÇA(OAB: 4138/

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1509 SERVIÇOS URBANOS - EMSURB - DESERÇÃO CABÍVEL Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA MUNICIPAL DE DENEGAÇÃO.Constituindo-se a recorrente em empresa pública, SERVIÇOS URBANOS - EMSURB- EMPRESA PÚBLICA. com natureza jurídica de direito privado, submete-se aos ditames do DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Em se tratando a art. 173, §1º, II, DA CF, pelo que a interpo

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1514 SERVIÇOS URBANOS - EMSURB - DESERÇÃO CABÍVEL Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA MUNICIPAL DE DENEGAÇÃO.Constituindo-se a recorrente em empresa pública, SERVIÇOS URBANOS - EMSURB- EMPRESA PÚBLICA. com natureza jurídica de direito privado, submete-se aos ditames do DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Em se tratando a art. 173, §1º, II, DA CF, pelo que a interpo

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3104/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANO VIEIRA DAS NEVES - LIGEYRINHO LOGISTICA INTEGRADA LTDA 879 EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI DA LEI 13.467/2017. LITISPENDÊNCIA. Hipótese em que se dá provimento aos Orgão Judicante - 2ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo. EMENTA : AGR