Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO 663 MACEIO/AL, 18 de maio de 2020. Diretor de Secretaria ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Processo Nº ROT-0000544-79.2019.5.19.0062 Relator ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO RECORRENTE MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO(OAB: 12302/AL) RECORRIDO JAMYSSON DAVI SANTOS DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO LUA VASCONCELOS

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: 2402 Processo: 0011325-54.2020.5.03.0036 EMENTA: ASSÉDIO MORAL. ÓCIO FORÇADO. CONFIGURAÇÃO. A sujeição da trabalhadora a ócio forçado é ato EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE ilícito que enseja reparação por danos morais, sendo indubitável REPRESENTAÇÃO. FASE RECURSAL

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 FLORIANOPOLIS/SC, 03 de março de 2022. 363 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, CAROLINE BEIRITH VIANNA Servidor de Secretaria SC, sendo recorrente EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e recorrido 1. CONSULEIDE FIRMINO DE CASTRO, 2. PODERAL - SERVICE LIMPEZA E PORTARIA LTDA Proces

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 3189 pela jurisprudência, como hipossuficiente, que, em geral, se A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, mesmo nas posiciona no polo ativo da ação. hipóteses em que admitida a concessão do benefício da Justiça Gratuita, previsto no art. 3º da Lei n.º 1.060/1950, às pessoas Não se confunde com a assistência judiciária de que trata a Lei nº jur�

Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 1579 valor da causa, e n¿o sobre a condenaç¿o. Isso porque, consoante o disposto no art. 85, §2º, do CPC, ¿os honorários ser¿o fixados entre o mínimo de dez e o máximo e vinte por cento sobre o valor da condenaç¿o¿. Assim, tendo em vista que houve condenaç¿o, é mister a fixaç¿o dos honorários sobre o valor da condenaç¿o. Nesse sentido, os Tribunais têm decidido: ¿APELAÇ¿O. DIREIT

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 415 ABORDA EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. 1.Quando a parte toma conhecimento de uma sentença, e quer dela ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2.ª TURMA DO recorrer, deve fazer de imediato, contando o prazo a partir da data TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7.ª REGIÃO, por em teve ciência, e não pedir para o Juiz chamar o feito à ordem unanimidade, conhecer do rec

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 662 PROCESSO nº 0001043-28.2019.5.19.0009 (RO) RECORRENTE: GUNGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO OAB: AL0007656 ADVOGADO: PEDRO LEAO DE MENEZES FILHO NETO - OAB: AL0006324 RECORRIDO: ROZIANE CORREIA FERREIRA ADVOGADO: VIRGÍNIA VALVERDE MACENA BARBOSA - OAB: AL0009325 Processo Nº ROT-0000544-79.2019.5.19.0062 ELIANE AROXA PEREIRA

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 834 empobrecer as partes envolvidas, nem de apagar os efeitos da lesão, mas sim de reparar os danos. O "quantum" indenizatório deve observar o princípio da razoabilidade, a extensão do dano, o grau de culpabilidade e a capacidade econômica do empregador, suficientes para atingir o efeito pedagógico da condenação. MINERVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. HOR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1074 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Aldenilson Barbosa dos Santos EMENTA 8051917-69.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Tatiane Dos Santos Silva Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604-A) Apelado: Cred - System Administradora De Cartoes De Credito Ltda Advogado: Luciana Martins De Amorim

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. 2825 trabalhador, tido pela Legislação Social do Trabalho, pela doutrina e pela jurisprudência, como hipossuficiente, que, em geral, se A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, mesmo nas posiciona no polo ativo da ação. hipóteses em que admitida a concessão do benefício da Justiça Gratuita, previsto no art. 3º da Lei n.�