Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2192 Processo 1008698-36.2017.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos & Genival Ltda Me - Vistos.Fl. 52: defiro apenas a citação da executada na pessoa de seu representante legal, Fábrício de Souza. Mais uma vez esclareço que, eventual penhora deverá recair sobre bens da empresa ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1578 574 da guia de recolhimento, alegando excesso de prazo para o referido procedimento, causando demora para julgamento de benefícios. Daí que se pretexta, pelo que se expõe e se relaciona em razões que se colocam no pedido inicial, ocorrência de constrangimento ilegal, passível de correção via deste remédio heróico, presentes,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1275 Ministério Público do Estado de São Paulo - Corrigido: Juízo da Comarca - Réu: Douglas Sylvestre de Souza - Estou deferindo a liminar reclamada pela Promotoria Pública, devendo então o Cartório das Execuções Criminais de Presidente Prudente providenciar a extração das cópias indicadas no recurso de agravo, o que já po

Publicações Judiciais I ● 13/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suspensivo à apelação contra a sentença denegatória da ordem. 7. No tocante à plausibilidade jurídica dos fundamentos para reforma da sentença, possibilitando, assim, conferir efeito suspensivo ao recurso de apelação, cabe destacar que durante o processamento do MS em primeiro grau, a medida liminar foi indeferida pelo Juízo a quo, sendo objeto do AI 0001644-36.2012.4.03.0000. 8. Conforme se verifica, esta relatoria já apreciou a questão de fundo, ao analisar o recurso contra indefe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. 3. 4. 5. Notifique-se a autoridade impetrada para que apresente informações no prazo de 10 (dez) dias; Dê-se ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional; Apresentadas as informações ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao MPF; Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araraquara, MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000275-16.2017.4.03.6120 IMPETRANTE: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA L

Publicações Judiciais I ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Extrato: CPMF - Recurso Especial Fazendário a sustentar a ilegalidade da incidência tributária à alíquota zero, relativamente às empresas de arrendamento mercantil, na forma do art. 8º, inc. III e inc. IV, Lei 9.311/96 c.c. art. 17 da Lei 4.595/64, por equiparação às instituições financeiras - Ausência de Súmula ou Recurso Repetitivo Admissão do recurso. Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por UNIÃO, a fls. 205/216, em face de LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. 3. 4. 5. Notifique-se a autoridade impetrada para que apresente informações no prazo de 10 (dez) dias; Dê-se ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional; Apresentadas as informações ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao MPF; Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araraquara, MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000275-16.2017.4.03.6120 IMPETRANTE: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA L

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO FRANCISCO CONRADINO JUNIOR, impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, Sr. MANOEL DE MEDEIROS DANTAS, alegando, em síntese, que impetrou recurso contra indeferimento do pedido de aposentadoria, processo 44233.916158/2020-97, em 9/7/2020, sendo certo que até a data da impetração do mandamus não havia resposta da autoridade coatora. Requer a concessão de liminar para determinar que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2097 com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (CPC, art. 830, § 2º), hipótese em que deverá ser observado o disposto na súmula 196 do STJ: “Ao executado que, citado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2097 com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (CPC, art. 830, § 2º), hipótese em que deverá ser observado o disposto na súmula 196 do STJ: “Ao executado que, citado