Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2224 2077 Processo 1024298-69.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AÇOFRAN AÇOS E METAIS LTDA Vistos.O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo (CPC, art. 133). O pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2326 2179 473, II); a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou (CPC, art. 473, III); resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público (CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2097 com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (CPC, art. 830, § 2º), hipótese em que deverá ser observado o disposto na súmula 196 do STJ: “Ao executado que, citado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2433 da inserção, sendo oportuno salientar que o requerimento de exclusão de débito foi encaminhado apenas à SINDISPAM (fl.21) e ação foi proposta em face de Pró Odonto Assistência Odontológica LTDA. Assim, diante do entendimento exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Diante das especific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2387 2425 dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º).O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2403 Processo 1003132-39.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Julinox Fixadores Em Inox Eireli Vistos Fl. 138 - Defiro o pedido pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo, deverá o autor dar andamento ao feito, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: CARLOS LORENZO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2590 2224 - VistosProcesse-se o recurso de apelação no efeito devolutivo. É desnecessária a atribuição de efeito suspensivo por se tratar de recurso contra indeferimento da petição inicial, decisão desprovida de comandos executivos.Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos (CPC, art. 331).C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2643 2345 Manifeste-se o autor sobre o AR negativo, no prazo legal. - ADV: HELEN GONZAGA PERNA (OAB 258736/SP) Processo 1017642-96.2014.8.26.0577 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Vistos O juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2403 Processo 1003132-39.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Julinox Fixadores Em Inox Eireli Vistos Fl. 138 - Defiro o pedido pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo, deverá o autor dar andamento ao feito, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: CARLOS LORENZO

Publicações Judiciais I ● 25/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11 - De posse dos documentos bancários enviados pelas instituições financeiras, intimamos a fiscalizada em 16/02/2012 a informar sobre transações em suas contas-correntes e a comprovar, mediante apresentação de documentação hábil e idônea, coincidente em datas e valores, a origem dos depósitos (créditos) ingressados em suas contas bancárias' (f. 509) Como se observa, a fiscalização utilizou-se, em procedimento fiscal para apuração de receitas tributáveis, que teriam eventualme