Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005480-79.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente IMPETRANTE:ADEMIR FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: EVELYN PEREIRA DA SILVA - SP423020 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE AGENCIA INSS PRESIDENTE PRUDENTE-SP S E N TE N ÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ADEMIR FRANCISCO DA SILVA em face do GERENTE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM PRESIDENTE PRUDENTE – SP, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 472 2341 apenso de Falta Disciplinar, no prazo legal. Dr. Adalberto José Santos de Almeida - OAB 213.595. 5. EXECUÇÃO Nº 568.146 JP X ADAO ADSON GOMES DE JESUS Intime-se a defesa para manifestar-se no apenso de Roteiro de Penas e Regime Aberto, no prazo legal. Dra. Viviane de Carvalho Telles Alves OAB 256.377. 6. AUT

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: CHEFE DO INSS DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL VILA MARIANA SÃO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, impetrado por Maria Aparecida Borges, em face do Chefe do INSS da Agência Vila Mariana, por meio do qual a impetrante busca a concessão da segurança para que seja analisado o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição n. 42/178.435.410/1. Decido. Ciência à impetrante da redistribuição do processo a esta 5ª Va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 1626 GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 239,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2389 139 NA EVENTUAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, DIANTE DA PROVA DA DOCUMENTAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA E DO ÓBITO DO SEGURADO, DO QUE DECORRE A OBRIGAÇÃO DA RÉ DE QUITAR O CONTRATO, DAÍ PORQUE NÃO FAZ SENTIDO A DEMANDANTE CONTINUAR A PAGAR AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO.4. O PERIGO DE DANO SE FAZ PRESENTE NA MEDIDA EM QUE, COM O ÓBITO DO SEGURADO, A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DAS PARCE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MOROSIDADE NA ANÁLISE DE RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. I - O impetrante alega na inicial que em 18/8/11 requereu administrativamente junto ao Posto do INSS na Vila Mariana, em São Paulo/SP a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, protocolizado sob o nº 158.141.645-5, o qual foi indeferido sob a alegação de falta de tempo de contribuições. "O impetrante, não con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3993 35 Recurso Em Sentido Estrito nº 0002039-87.2015.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Recorrente : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Fábio Adalberto Cardoso de Morais Recorrido : Walison Thiago Prete Eidelweie DPGE - 1ª Inst. : Marta Rosângela da Silva E M E N T A - RECU

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2968 119 EGRÉGIO TRIBUNAL, PORTANTO, NÃO SE MOSTRA DESPROPORCIONAL E NEM INCOMPATÍVEL COM A OBRIGAÇÃO. QUANTO À PERIODICIDADE, FIXADA COMO DIÁRIA, A MULTA GUARDA CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. PRECEDENTES. IMPÕE-SE ENTRETANTO, RECONHECER QUE O LIMITE FIXADO PARA A MULTA, DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), É EXCESSIVO E DESTOA DA

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2389 139 NA EVENTUAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, DIANTE DA PROVA DA DOCUMENTAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA E DO ÓBITO DO SEGURADO, DO QUE DECORRE A OBRIGAÇÃO DA RÉ DE QUITAR O CONTRATO, DAÍ PORQUE NÃO FAZ SENTIDO A DEMANDANTE CONTINUAR A PAGAR AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO.4. O PERIGO DE DANO SE FAZ PRESENTE NA MEDIDA EM QUE, COM O ÓBITO DO SEGURADO, A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DAS PARCE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O procedimento Administrativo foi, então, encaminhado para a APS-Brás que emitiu o seguinte parecer:Trata-se o presente de recurso contra indeferimento de aposentadoria por idade baixado em diligência conforme fls. 48. Tal diligência menciona apresentação de CTC para os períodos trabalhados na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Câmara dos Deputados e Prefeitura de Francisco Dumont. Ocorre que tais períodos, conforme consultas ao detalhamento do vínculo no CNIS e considerando as i