Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MOROSIDADE NA ANÁLISE DE RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. I- O impetrante alega na inicial que em 16/11/15 requereu administrativamente junto ao Posto do INSS em Guarulhos/SP a concessão da aposentadoria especial, protocolizado sob o nº 46/175.148.909-1, o qual foi indeferido sob a alegação de falta de tempo de contribuições. "Dessa forma, não se conformando com esta arbitrária de

Administrativo ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 8 §2° Nos demais casos de desrespeito ao Código de Conduta Ética, serão deduzidos, dos 15 (quinze) pontos iniciais, 01 (hum) ponto por ocorrência em que tenha havido condenação com decisão definitiva, assegurada a ampla defesa, nos 24 (vinte e quatro) meses que antecederem à votação. CAPÍTULO V DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO (DE 0 a 100) Art. 16. Na avaliação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2405 Espólio de Akira Mitani (rep Rosangela de Souza Mitani) - Vistos O juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (CPC, art. 485, III); devendo ser intimado pessoalmente para suprir a falta no prazo de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O procedimento Administrativo foi, então, encaminhado para a APS-Brás que emitiu o seguinte parecer:Trata-se o presente de recurso contra indeferimento de aposentadoria por idade baixado em diligência conforme fls. 48. Tal diligência menciona apresentação de CTC para os períodos trabalhados na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Câmara dos Deputados e Prefeitura de Francisco Dumont. Ocorre que tais períodos, conforme consultas ao detalhamento do vínculo no CNIS e considerando as i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2321 1155 DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1473 2039 0001666-44.2011.8.26.0101/50000 - Embargos de Declaração - Caçapava - Relator Fernanda Teixeira Salviano da Rocha - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. - Embargado: Esquadrão Vida para Adultos - Advogado: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB: 131351/SP) - Advogado: Sandro Luis Clemente (OAB: 294721/SP) (Fls:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1315 225 Nº 0220904-43.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Universal Protein Supplements Corporation D/b/a Universal Nutrition - Agravado: K- Pharma Industria e Comercio de Alimentos Ltda. - Mantenho a decisão agravada por seus jurídicos fundamentos e determino a remessa do recurso À Mesa, para julgamento.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3136 – COERDEIROS QUE RENUNCIAM AOS DIREITOS – EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. RECURSO EM FACE DE DECISÃO, PROFERIDA EM AUTOS DE ALVARÁ JUDICIAL, SEM LITIGIOSIDADE, QUE DETERMINOU FOSSEM APRESENTADAS ESCRITURAS PÚBLICAS, PELOS COERDEIROS DO REQUERENTE, COM RELAÇÃO À RENÚNCIA DE DIREITOS – DISPENSA �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1307 DESPACHO Nº 0102748-13.2022.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Agravante: Allianz Seguros S/A - Agravado: Carlos Eduardo de Araújo Santana - Agravado: Fernando Pinto Zacharias - Vistos. Tendo em vista que este Colégio Recursal não é competente para julgamento do recurso interposto e sim o Colé

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1499 GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acord