Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1779 VOTO MÉRITO Inicialmente, esclareço que as folhas de identificação citadas no corpo deste decisum referem-se ao arquivo eletrônico disponível no site deste Regional, por meio de simples busca processual, e não ao disponibilizado no sistema PJe. RECURSO DE AMBAS AS PARTES (ANÁLISE CONJUNTA). ADMISSIBILIDADE O recurso ordinário interposto pela segunda reclama

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1746 Os recursos das partes são adequados, tempestivos, contêm O reclamante apresenta contrarrazões e interpõe recurso adesivo regular representação processual e a reclamada efetuou o devido requerendo a reforma da sentença em relação à função de preparo. Portanto, conheço dos recursos. engenheiro; ao intervalo interjornada; adicional de produtividade e of�

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relatados e discutidos estes autos em que são partes as pessoas indicadas, decide a Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento, além do subscritor deste, os Juízes Federais Janio Roberto dos Santos e Adriana Galvão Starr. Campo Grande (MS), 14 de junho de 2013. 0000213-22.2011.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2013/9201002441 - ADMIR GARCIA DE MEDEIROS (MS013509

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 12069 RECURSO DA TERCEIRA RECLAMADA (PDG CONSTRUTORA LTDA) Insurgem-se as reclamadas contra a r. sentença que deferiu o pagamento de horas extras pelo sobrelabor. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Sem razão, todavia. É cediço, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, I e II, do NCPC, A matéria já restou analisada por ocasião do recurso do reclamante. que incumbe ao a

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região ADVOGADO pelo fato de que a percepção da indenização, quando já decorrido longo período, não denota que permaneça a parte vivenciando a TESTEMUNHA TESTEMUNHA 722 RODRIGO THYAGO DA SILVA SANTOS(OAB: 7521/SE) REGIVAN DOS SANTOS EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA mesma situação econômica. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 11317-34.2017.5.18.0014 , Relatora Ministr

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Fundamentação Conclusão da admissibilidade Conhecimento. Mérito. Conheço dos recursos, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade: são adequados, tempestivos(ID. db6bee5), subscrito(s) por advogado(s) regularmente habilitado(s) nos autos (ID's. Edd5960 e bd0690c), e o preparo está em ordem (ID's. 1Bf5689 e 6cd500f), observando-se que o reclamante, que também

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 VOTO ADMISSIBILIDADE MÉRITO Não conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada na parte em que requer a exclusão da sua condenação ao pagamento do intervalo intrajornada e trabalho aos domingos e feriados, por ausência de interesse, tendo em vista que não houve nenhuma condenação nesse sentido. No mais, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 754 VOTO MÉRITO Inicialmente, esclareço que as folhas de identificação citadas no corpo deste decisum referem-se ao arquivo eletrônico disponível no site deste Regional, por meio de simples busca processual, e não ao disponibilizado no sistema PJe. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA. ADMISSIBILIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO INTERTEMPORAL. Os re

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 2763 Conclusão da admissibilidade ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso ordinário, dele conheço. O recurso é tempestivo e regular. O valor da causa supera o dobro do mínimo legal e há sucumbência. Não há custas a cargo do reclamante (ID. 2b66cde - Pág. 5). Custas e depósito recursal pagos (IDs. f124120

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 1822 VOTO ADMISSIBILIDADE RECURSO DE AMBAS AS PARTES O recurso ordinário apresentado pelo reclamante é tempestivo (fls.370 e 371) e apresenta regular representação processual (fls.87). O recurso da reclamada, da mesma forma, é tempestivo (fls. 370 e 377) e regular (fls. 112). As contrarrazões foram apresentadas no prazo legal e são, também, regulares. Porque preenc