Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região decorre de ato criminoso praticado por terceiro, sendo pouco 797 Ante o exposto, nego provimento ao recurso de ambas as partes. provável que o vendedor, não tendo participado da investida, em cumplicidade - o que sequer se cogita - pudesse evitar o ilícito, praticado, por óbvio, de maneira furtiva. Vistas assim as coisas, não se pode dizer que o Autor deu causa a qualque

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de 1932 Nego provimento. admissibilidade, conheço dos recursos manejados pelas partes. DO SALDO SALÁRIO O d. Juízo de origem, reconhecendo a extinção do contrato da reclamante se deu por iniciativa desta, e que a reclamada não juntou recibos de pagamento das verbas rescisórias inerentes a dispensa por justa causa, d

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DAS HORAS EXTRAS (RECURSO DE AMBAS AS RECLAMADAS) 19095 (arts. 389, 404 e 944, Código Civil) - todavia, tendo em vista o advento da Lei 13.015/2014, curvo-me ao entendimento contido na As reclamadas insurgem-se contra a condenação no pagamento de Súmula 18 deste E. Regional, dando provimento aos recursos das horas extras, sob o fundamento de que os cartões de ponto re

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19133 serviços, cujo trabalhador envolvido poderia ter sido contratado diretamente por ela, impondo-se-lhe a obrigação de arcar, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERDAS E DANOS subsidiariamente, por todos os créditos trabalhistas devidos ao (RECURSO DE AMBAS AS RECLAMADAS) autor pelo pacto laboral mantido com a primeira reclamada, consoante decidido na origem. Ou seja, s

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 1046 indenizatória da referida verba. Precedentes (Súmula 333/TST). Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por Recurso de revista não conhecido. (TST. RR-295- unanimidade, conhecer do recurso de ambas as partes para, 07.2012.5.24.0072). Proferida em 10.06.2016). quanto ao recurso do reclamante, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quanto ao recurso da recl

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 137 EDUARDO PUGLIESI Relator CONCLUSÃO RECIFE/PE, 02 de setembro de 2021. IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Ante o exposto, nego provimento ao recurso de ambas as partes. ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade,negar provimento Servidor de Secretaria Processo Nº AP-0000663-97.2017.5.06.0312 Relator Eduard

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3226 Diante do exposto, conheço do recurso ordinário do Reclamante, conheço parcialmente do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para excluir a condenação nos honorários advocatícios (recurso de ambas as partes) e reduzir a indenização por danos morais para R$94.444,50 (recurso da LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (Contrarrazões do Reclamant

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 12550 do servidor público; d)honorários de sucumbência. Contrarrazões da reclamada, id. c586ab6 e do reclamante, id. 9d81dc2. É o relatório. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEI N. 13.467/2017. O instituto dos honorários advocatícios tem natureza híbrida, processual material. Para aferir a aplicabilidade da alteração legislativa promovida pela Lei 13.467/2017, há de

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 2494 contradição, sem que haja qualquer alteração do resultado do advogado Antônio Cleto Gomes, inscrito na OAB/CE sob o nº julgamento. 5.864." e rejeitar os embargos opostos pelo reclamante e pela reclamada COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) Diante do exposto, acolho os embargos de declaração da EFICAZ ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. para, sem atribuir efeito

Judiciário ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1484/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ANA CAROLINA SCARACATI(OAB: 0011166) SIOMARA SANTANA DE AMORIM ANDRESSA KARINA ROCHA ATANASIO(OAB: 0010166) EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA ANA CAROLINA SCARACATI(OAB: 0011166) PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA ANA CAROLINA SCARACATI(OAB: 0011166) 126 A reclamante interpôs recurso ordinário (id. 430623), objetivando