Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 1976 CONCLUSÃO Cabeçalho do acórdão Ante o exposto, rejeito a preliminar de não conhecimento do recurso da TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA., por intempestividade, arguida pelo demandante, em suas contrarrazões de Id. 15b162a. No mérito, nego provimento ao recurso de ambas as reclamadas, e dou provimento parcial ao apelo do autor, para determinar sejam incluídas no condeno

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 15195 inaplicável o novo preceito legal. VOTO RELATÓRIO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos recursos interpostos. A temática do adicional noturno será analisada conjuntamente, uma vez que objeto de recurso de ambas as partes. DO RECURSO DE AMBAS AS PARTES Do adicional noturno Inconformadas com a r. sentença de id. a2ef537, cujo relatório

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 576 nos casos em que a homologação da rescisão contratual não ocorrer no prazo de 25 dias contados do último dia trabalhado ou 25 dias após o término do aviso prévio. Repise-se que a norma em comento não refere a prazo para pagamento das verbas rescisórias como fato gerador da penalidade, mas ao descumprimento de prazo para homologação do TRCT perante a entidade

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 2533 Assim votou a Exma. Desembargadora Relatora: 2 - MÉRITO "RECURSO DE AMBAS AS PARTES HORAS EXTRAS E INTERVALOS Sustentou o Autor que durante todo o período do contrato laborou das 11h à 0h, em dias alternados, sem usufruir de intervalo intrajornada, além de realizar cerca de 14 dobras por mês, sem receber a devida paga pelas horas cumpridas a mais. A Ré defende

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 8460 MÉRITO MATÉRIAS REMANESCENTES RECURSO DE AMBAS AS PARTES RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA HORAS EXTRAS EM JORNADA DE 12H : VALIDADE E HORAS IN ITINERE. MODALIDADE DA RESCISÃO. PARCELAS COMPENSAÇÃO. INTERVALO INTERJORNADA. RESCISÓRIAS. Código para aferir autenticidade deste caderno: 113083

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 794 Ao contrário do que aduzem as partes, a decisão do MM. Juízo, quanto à fixação do montante devido ao reclamante a título de danos morais e estéticos, está de acordo com os parâmetros necessários para a correta reparação dos danos suportados pelo reclamante, fundamentando-se na qualidade pessoal da vítima, extensão do dano, capacidade econômica da empresa e na

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 442 interpretação ampliativa e equivocada na norma coletiva que prevê o benefício. A reclamante não se conforma com a decisão do Juízo de 1º que A reclamante também recorre, aduzindo que a CCT de 2016/2017 julgou improcedente o pagamento de 13º salário referente ao 2º trouxe aumento do valor do benefício. período de "limbo jurídico-previdenciário". Analis

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, conforme disposição regimental. É o relatório. VOTO MÉRITO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço dos recurso de ambas as partes. Código para aferir autenticidade deste caderno: 115208 551

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 2679 ADMISSIBILIDADE MÉRITO Presentes os demais pressupostos objetivos e subjetivos, conheço dos recursos interpostos. RECURSO DE AMBAS AS RECLAMADAS Preliminar de admissibilidade CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS. ISENÇÃO. Conclusão da admissibilidade Código para aferir autenticidade deste caderno: 110661 ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 317 MÉRITO NULIDADE ABSOLUTA. VÍCIO DE CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO (PRELIMINAR RENOVADA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES) Em vista da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a Executada manifestou-se às fls. 181/188 Código para aferir autenticidade deste caderno: 125943