Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 769 Individuais DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do recurso de embargos, Processo Nº E-ED-RR-0001918-33.2017.5.09.0013 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Embargante DULCINEIA MARTINS DE OLIVEIRA SOUSA Advogado Dr. Lucas Nazário Sabbag(OAB: 83965 -A/PR) Embargado(a) MUNICÍPIO DE CURITIBA Procuradora Dra. Isabel Mattos de Carvalho Embargado(a) INSTIT

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3436/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4371 O recurso preenche os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Embargado Advogado 2 - PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Intimado(s)/Citado(s): 2.1 - MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, do CPC - EDMILSON PIAUILINO DA SILVA - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP A alínea "e" da Súmula 353 excepciona o cabimento do recurso de embargos "para imp

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho aplica ao caso porque não se trata de recurso de embargos contra decisão de Turma proferida em agravo em recurso de revista, mas em agravo de instrumento em recurso de revista. Do exposto, nos termos dos artigos 2º da Instrução Normativa nº 35/2012 e 93, VIII, do Regimento Interno do TST, não admito o recurso de embargos. Publique-se. Brasília, 05 de abril de 2022. Firmado por assinat

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho em recurso de revista, no qual foram analisados os pressupostos intrínsecos de admissibilidade de recurso de revista, o que revela o descabimento dos embargos. A exceção prevista na alínea "f" da Súmula nº 353 do TST não se aplica ao caso porque não se trata de recurso de embargos contra decisão de Turma proferida em agravo em recurso de revista, mas em agravo de instrumento em recurs

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho mérito, decidiu também que diante da existência de pronunciamento do plenário do STF, sobre a questão da terceirização em atividadefim, na ADPF nº 324 e no Recurso Extraordinário nº 958.252/MG, com repercussão geral (tema 725), não haveria necessidade de se determinar a devolução dos autos ao Plenário do TST, para observância da cláusula de reserva de plenário, razão pela

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13015/2014. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. TERMO INICIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANTERIOR À EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA NOº 449/2008 CONVERTIDA NA LEI 11941/2009. CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR ATÉ 31/07/2010. Os juros e a multa de mora sobre as contribuiçõ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.Fls. 51/54: Contra a decisão de fls. 38/46 que acolheu em parte a exceção de pré-executividade, a parte exequente interpôs recurso de Embargos Infringentes, buscando a reforma do decisum.Dispõe o artigo 34, caput da Lei nº 6.830/80, verbis: das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN só se admitirão embargos infringentes e de declaração.Ora, no caso

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.Fls. 51/54: Contra a decisão de fls. 38/46 que acolheu em parte a exceção de pré-executividade, a parte exequente interpôs recurso de Embargos Infringentes, buscando a reforma do decisum.Dispõe o artigo 34, caput da Lei nº 6.830/80, verbis: das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN só se admitirão embargos infringentes e de declaração.Ora, no caso

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1745 sobrejornada deve integrar a base de cálculo das parcelas licenças-prêmio e ausências permitidas para interesse particular - APIP. Há Precedentes. Recurso de embargos conhecido e provido." (E-RR-136500-61.2005.5.03.0108, Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT de 27/4/2012, grifei.) CONCLUSÃO "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Embargado Advogado Embargado Advogado Embargado Advogada Advogada Embargado Tribunal Superior do Trabalho ENERGIMP S.A. Dr. Túlio Cláudio Ideses(OAB: 95180/RJ) TIAGO FRANK SOARES DA SILVA Dr. Rodrigo Chaves Pereira(OAB: 20097-D/PE) ICSA DO BRASIL LTDA. E OUTRAS Dra. Fabianna Camelo de Sena Arnaud(OAB: 19495/PE) Dra. Paula Caldas Lima(OAB: 28947/PE) IPS PORT SYSTEMS LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - ENERGIMP S.A. - ICSA DO