Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 DF4076600A - ALINE DE MIRANDA DA SILVA. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DF2221000A - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0736023-88.2017.8.07.0016 RECORRENTE(S) JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A,ARYANE MEDEIROS DE SOUSA e ROBSON COSTA NATIVIDADE SOUZA RECORRIDO(S) ROBSON COSTA NATIVIDADE

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 da cobrança do encargo. 5. No caso dos autos, não foi comprovado pelas requeridas a averbação do habite-se e ou a comunicação de tal fato ao agente financeiro ? art. 373, II, do CPC/2015. 6. Irretocável a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização referente ao valor pago de juros de obra pelos recorridos, ante a ausência de comprovação de averbação do habite-se do e

Caderno único ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de maio de 2016 de cobrança excessiva, mas perpetrada por terceiros, devendo, por isso ser indenizada de forma simples. 3. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 4. Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 5. Condenados os recorrentes ao pagamento ?pro rata? das custas processuais. Diante da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com os honorários dos seus resp

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 para construção de unidade habitacional ? ID. 1682759); c) não comprovada a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (CPC, Art. 373, inciso II), revela-se que o ônus pelo pagamento do serviço cobrado pela CAESB (cobrança a título de ligações prediais de água e esgoto) recai sobre a recorrente. Nesse particular, importante salientar que a cláusula con

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 8. Condeno o autor/recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 450,00, em razão da ausência de proveito econômico. Diante da sucumbência dos requeridos/recorrentes, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno-os ao pagamento das custas processuais e hon

Caderno único ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de abril de 2017 os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - Relator, EDUARDO HENRIQUE ROSAS - 1º Vogal e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, em proferir a seguinte decisão: RECURSO DO BANCO DO BRASIL S.A CONHECIDO.

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 próprio requerente, conforme consignado em sentença, afirmou que ?se a ré sinalizou a manobra, a mesma foi encoberta pelo carro que estava à frente; não viu qualquer sinalização; só viu mesmo o carro da ré quando ele entrou à sua frente para entrar na garagem?. Insta ressaltar que tal procedimento é imprescindível para que se promova a realização de qualquer ultrapassagem, uma vez que obs

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0716115-45.2017.8.07.0016 RECORRENTE(S) JOSEVAN JOAQUIM DE OLIVEIRA,SANDRA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA e JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A RECORRIDO(S) JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A,BANCO DO BRASIL SA,JOSEVAN JOAQUIM DE OLIVEIRA e SANDRA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA Relator Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Acó

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO RECURSO DE JOS? ANTONIO SIQUEIRA CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DE RAIMUNDA DA SILVA RODRIGUES CONHECIDO E IMPROVIDO. UN?NIME N. 0727800-49.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: JOSE ANTONIO SIQUEIRA DOS REIS. Adv(s).: DF17029 - JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS. A: RAIMUNDA DA SILVA RODRIGUES REIS. Adv(s).: DF0355800A - MARIA A

Caderno único ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de novembro de 2015 os danos suportados pelo consumidor. Precedente do STJ: AgRg no REsp 1202506/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/02/2012, DJe 24/02/2012). 4. Na hipótese, a previsão de entrega do imóvel, já somado os 180 dias de prorrogação da obra, era 27/01/2015. O recebimento pelo comprador ocorreu, efetivamente, no dia 09/04/2015. Nesse diapasão, evidenciado o atraso na entrega,