Publicações Judiciais II - JEF ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RIBEIRO (SP243870 - CÍNTIA DE PAULA LEÃO FRACALANZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO INSS E RECURSO DA PARTE AUTORA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, APENAS PARA ALTERAÇÃO DA DIB, PARA QUE CORRESPONDA À D

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. ART. 34 DO ESTATUTO DO IDOSO. EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO PARA CÁLCULO DA RENDA PER CAPITA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DO INSS PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. TUTELA REVOGADA IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Espe

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 09 de fevereiro de 2015. 0091178-76.2007.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301010227 - PAULO ROBERTO ZAGO PESSOA (SP258994 - RAIMUNDO FLORES, SP252050 - ALTAMIR JORGE BRESSIANI) X UNIAO FEDERAL (PFN) III - EMENTA TRIBUTÁRIO - RESTITUIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CONTADO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - RECURSO DA UNIÃO PROVIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(suplente). São Paulo, 15 de fevereiro de 2016 0000836-87.2015.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301014195 - SIBELE PORTO (SP241326 - RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. RENDA MENSAL FAMILIAR. POSSIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. LAUD

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO - 6 0002389-45.2010.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301129439 - JOAO JUSTINO MOREIRA (SP220099 - ERIKA VALIM DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. SAPATEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL POR MERO ENQUADRAMENTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES AGRE

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5001373-12.2017.4.03.6128 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301056165 RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA (SP140951 - CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA) BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA JUNDIAÍ (SP295139 - SERVIO TULIO DE BARCELOS) ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA (SP106695 - ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE) BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA JUNDIAÍ (SP353135 - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA) RECORRIDO: DEISE SILVERIO SANTA CRUZ (SP175919 - ADELAI

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento o(a)s Sr(a)s. Juízes Federais Juízes Federais Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni. São Paulo, 26 de agosto de 2015. 0003072-48.2011.4.03.631

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os Juízes Federais: Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni. São Paulo, 26 de agosto de 2015 (data do julgamento) 0009096-51.2008.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301112985 - MARIA ELENA DA CUNHA (SP208285 - SANDRO JEFFERSON DA

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 09 de março de 2016. 0000796-72.2015.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301025154 - GISELY APARECIDA ORTIZ MARIANO (SP227453 - ESTEFANO RINALDI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 9. Recurso do INSS que se dá parcial provimento, somente no tocante ao item 8. 10. Sem condenação em honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/1995. 11. É como voto. II - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo,

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001120-92.2010.4.03.6310 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301004643 - CLARICE BENTO RODRIGUES (SP282527 - CRISTINE MUNIA CORREA) X LUIS RICARDO BENTO RODRIGUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL DEMONSTRADA POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DESDE A DATA DO DESDOBRAMENTO POR ORDEM JUDICIAL. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. IV- A