Publicações Judiciais II - JEF ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 04 de agosto de 2015 (data de julgamento). 0000200-78.2011.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301104316 - ANTONIO OSVALDO DE CARVALHO (SP101629 - DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0000523-68.2011.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301104323 - RONALDO CESAR SANCHES DEARO (SP293029 - EDUARDO MACEDO FARIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0000706-54.2011.4.03.6312 -1ª VARA G

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por maioria, vencido o relator, dar parcial provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do Juiz Federal Sergio Henrique Bonachela, relator para o acórdão. Participaram do julgamento os Srs. Juízes Federais David Rocha Lima de Magalhães, Sergio Henrique Bonachela

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RMI. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento o(a)s Sr(a)s. Juízes Federais Marcelo Souza Aguiar, Uilton Reina Cecato e Silvio César Arouck Gemaq

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0027204-55.2013.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301138301 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: WALQUIRIA ZEFERINO DO NASCIMENTO (SP259748 - SANDRO ALMEIDA SANTOS) III - EMENTA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. TURMA RECURSAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL. LIMITE DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS ALÉM. SENTENÇA ULTRA PETITA. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO. LIMITAÇÃO DO ALCANCE.

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000381-41.2014.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301138189 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: NILTON SAMPAIO DE OLIVEIRA FILHO (SP184632 - DELSO JOSÉ RABELO, SP142831 - REGINALDO RAMOS MOREIRA) III – ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, decide a 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do Juiz Feder

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARÊNCIA NECESSÁRIA COMPROVADA. RECURSO DO INSS IMPROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os Juízes Federais: Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni. S

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001713-21.2020.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301115868 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: PAULO DO PRADO (SP264621 - ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS, SP152149 - EDUARDO MOREIRA) III – EMENTA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. TURMA RECURSAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE DE FRENTISTA OU DE SERVIÇOS EM POSTO DE GASOLINA. CATEGORIA PROFISSIONAL NÃO PREVISTA NA LEGISL

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE MELO SILVA (SP128366 - JOSE BRUN JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA QUE ATESTA, APÓS EXAMES DETALHADOS, PLENA CAPACIDADE LABORAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCEDER BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região -

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. CARÊNCIA. NÚMERO DE CONTRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS. ANO DO IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO. RECURSO DO INSS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme entendimento pacífico, o número de contribuições necessárias ao cumprimento da carência é o constatado no ano do preenchimento do requisito etário e não do posterior requerimento administrativo. 2. Súmula 44 da TNU. 3. Recurso do INSS improvido. IV - ACÓRDÃO Vistos, rel

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001183-15.2019.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301200504 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: MARIA APARECIDA GONÇALVES (SP369906 - EVERTON GREGO) 0002050-69.2018.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301200119 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: TEREZINHA KRAMER (SP367594 - ANTONIO DA CUNHA JUNIOR) 0005494-58.2018.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301200709