3.443 resultados encontrados para recurso do inss desprovido - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
0037092-82.2012.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301135315 RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (SP231186 - RENZO CARLOS SANTOS TEIXEIRA) RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (PFN) 7. Ante o exposto, nego provimento ao recurso da parte Autora. 8. Condeno a parte recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §4º, III, do Novo CPC. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justi
Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento o(a)s Sr(a)s. Juízes Federais Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni. São Paulo, 06 de maio de 2015. (data do julgamento) 0010245-06.2009.4.03.6315 - - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301053205 - LUIZ RIBEIRO NETO (SP209907 JOSCILÉIA TEODORO SEVERIANO MENDONÇA) X INSTITUTO NACIO
0087245-95.2007.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301179987 - SILVIO PIRES (SP252050 - ALTAMIR JORGE BRESSIANI, SP258994 - RAIMUNDO FLORES) X UNIAO FEDERAL (PFN) 0026873-78.2010.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301179993 - MARIA SILVIA LOURENCATO (SP247939 - SABRINA NASCHENWENG) X UNIAO FEDERAL (PFN) 0046036-15.2008.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301179992 - FABIO ANTONIO FERREIRA SANTOS (SP247939 - SABRINA NASCHENWENG) X UNIAO FEDERAL (P
APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR VALDECIR POSSI SP059744 AIRTON FONSECA e outro(a) 00026427420154036183 4V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. UTILIZAÇÃO DA VERSÃO ATUALIZADA, VIGENTE À ÉPOCA DA EXECUÇÃO DO JULGADO. PRECEDENTE. LEI Nº 11.960/09. APLICABILIDADE. DESCABIMENTO. REC
RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MG107638 ISMAEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR IVANETE DE JESUS LIMA SP193232 REGINALDO CHRISOSTOMO CORREA 00087936620158260077 2 Vr BIRIGUI/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECOLHIMENTOS COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. DESCONTO. DESCABIMENTO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de julho de 2018. INÊS VIRGÍNIA Desembargadora Federal 00005 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003118-14.2014.4.03.6130/SP 2014.61.30.003118-0/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELA
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO JOSE VALDECIR BALISTA SP199051 MARCOS ALVES PINTAR e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP164549 GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGRAVOS RETIDOS. NÃO CONHECIMENTO (ART. 523, CPC/73). ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. UTILIZAÇÃO DA VERSÃO ATUALIZADA, VIGENTE À ÉPOCA DA EXECUÇÃO DO JULGADO. PRECEDENTE. LEI Nº 11.960/09. APLICABILIDADE. DESCABIMENTO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. 1 - O então vigente art. 475-G do Código de Processo Civil, com a redação atribuída pela Lei nº 11.235/05, ao repetir os termos do revogad
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. UTILIZAÇÃO DA VERSÃO ATUALIZADA, VIGENTE À ÉPOCA DA EXECUÇÃO DO JULGADO. PRECEDENTE. LEI Nº 11.960/09. APLICABILIDADE. DESCABIMENTO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. 1 - O então vigente art. 475-G do Código de Processo Civil, com a redação atribuída pela Lei nº 11.235/05, ao repetir os termos do revogad
1. O acórdão recorrido se pronunciou no mesmo sentido do entendimento adotado pela Segunda Turma desta Corte, a qual já se manifestou sobre a possibilidade de incidência de juros de mora sobre a verba honorária quando caracterizada a mora do devedor, não havendo necessidade de previsão expressa na sentença exequenda, entendimento que se coaduna com a inteligência da Súmula n. 254 do STF: "Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação"