Publicações Judiciais I ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RN005157 ILDERICA FERNANDES MAIA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JULIA DA CONCEICAO VIEIRA SP144129 ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS 00013023720158260326 1 Vr LUCELIA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULOS NA J

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003189-53.2017.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301041045 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: ELIENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (SP117669 - JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO) III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. LAUDO BEM FUNDAMENTADO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. IV – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000078-42.2015.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301178029 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: CICERO APRIGIO DO NASCIMENTO (SP266723 - MARCIO APARECIDO DOS SANTOS, SP154881 - ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ, SP318937 - DANIELI DE AGUIAR PEDROLI) III –– EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ARTIGO 48, PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, DA LEI DE BENEFÍCIOS. CARÊNCIA NO PERÍODO EM QUE SE TRABALHOU COMO EMPREGADO RUR

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DESNECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Afasto a alegação de nulidade, pois foram observados nos autos os princípios da ampla defesa e do contraditório, em conformidade com o que dispõe a Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001. De sorte que cabe às partes (a) indicar com a inicial os qu

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juízes Federais: Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Felipe Raul Borges Benali. São Paulo, 24 de março de 2019. 0010339-68.2015.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301093611 RECORRENTE: IVANILDO RODRIGUES MOREIRA (SP069840 - MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) SOLO - PROMOTORA ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA - EPP (RS075878 - CARO

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(“os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre prestações vencidas após a sentença”). É como voto. III – EMENTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO JULGADO À JURISPRUDÊNCIA DA TNU. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ART. 29, II, LEI Nº. 8.213/1991. TEMA 134. PRAZOS DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. IV – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicad

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000078-42.2015.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301178029 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: CICERO APRIGIO DO NASCIMENTO (SP266723 - MARCIO APARECIDO DOS SANTOS, SP154881 - ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ, SP318937 - DANIELI DE AGUIAR PEDROLI) III –– EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ARTIGO 48, PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, DA LEI DE BENEFÍCIOS. CARÊNCIA NO PERÍODO EM QUE SE TRABALHOU COMO EMPREGADO RUR

Publicações Judiciais I ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de junho de 2017. Fausto De Sanctis Desembargador Federal 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024019-02.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.024019-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APE

Publicações Judiciais I ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : LUCAS JOSE BEZERRA PINTO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR LAZARO VENANCIO DA SILVA MS008857 CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA 14.80.32522-6 1 Vr PARANAIBA/MS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO INSS. COMPENSAÇÃO COM OS HONORÁRIOS ARBITRADOS NA FASE DE CONHECIMENTO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. 1 - A literalidade do art. 368 do Código Civil p

Publicações Judiciais I ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00058446920148260541 1 Vr SANTA FE DO SUL/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESCONTO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. 1 - Descabe o abatimento, sobre as parcelas devidas, do período em que o segurado manteve vínculo empregatício. Ora, havendo pretensão resistida e enquanto não acolhido o pleito do jurisdicionado, é óbvio que outra alternativa não lhe resta, senão a de se sacrificar