Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 1928 - ADV: LUIZ CARLOS TEIXEIRA (OAB 118808/SP), FLÁVIA NOGUEIRA PRIANTI (OAB 206790/SP) Processo 0044547-97.2010.8.26.0577 (577.10.044547-2) - Habeas Data - Garantias Constitucionais - Baltazar Alves Teixeira - Delegado de Polica da 77ª Ciretran de São José dos Campos - Processo 4643/10 Vistos. BALTAZAR ALV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1088 330 se verifica do pedido os nomes, qualificações e endereços, nem bens passíveis de penhora, dos supostos representantes responsáveis pela pessoa jurídica agravada, omissão que ora permito que seja sanada no prazo de 10 dias. Diante do exposto, indefiro a liminar. Cumpra-se o artigo 527, IV e V do Código de Processo Civil. I. S�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1091 1174 todas as autuações. Consequentemente, são também indevidas as autuações por falta de indicação do condutor; uma vez que a autuação é indevida, não é necessário apontar o responsável por infração que não aconteceu. Oficie-se, comunicando-se a decisão à ré e ao DETRAN, para que não sejam as autuações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 790 942 090.01.2009.017087-4/000000-000 - nº ordem 2598/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - ARACELI RAPOSO ROSSI X ADRIANO APARECIDO DA SILVA PINTO AMARAL - Fls. 42 - Intime pessoalmente o devedor, na forma requerida pelo credor, para pagamento da dívida no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do av

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1939 caso, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente. Expeça-se o necessário para o cancelamento de eventual penhora ou bloqueio. Cabe à parte interessada, sem a intervenção do Juízo, a retirada do nome do executado de cadastro de inadimplentes ou de Cartório de Protesto. Após o recolhim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1938 Ordem judicial que determinou a expedição de MLEs no valor de R$ 6.617,25 em nome da autora e R$ 9.978,82 em nome da advogada, com prévia intimação da autora, via AR, sobre teor da decisão, para que indique conta bancária, não podendo ser de terceiro. Determinação excepcional, tendo em vista proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1433 procedimento recomendado pelo NUMOPEDE. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 226477948.2020.8.26.0000; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/01/2021; Data de Registro: 28/01/2021)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 6291 Digam as partes em memoriais, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ESTER LÚCIA FURNO PETRAGLIA (OAB 226932/SP), ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP) Processo 1008919-92.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Espólio de Erick Rodrigues Nogue

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2721 3960 se pode “recusar fé aos documentos públicos”. Além disso, a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos responde a exigências de celeridade e segurança das atividades do Poder Público, que não poderiam ficar na dependência da solução de impugnação dos administrados, quan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1426 Paisagismo Ltda. - Agravante: Neusa Shigueko Kasamatsu - Agravado: Edson Inacio Lemos - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que em “AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA COM FINALIDADE DE AVALIAÇÃO AD EMPRESA”, determinou às rés a exibição dos documentos pretendidos e necessários para