Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1828 valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) - José Antonio Queiroz (OAB:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 4112 VALORES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. SEM RAZÃO. ENTENDIMENTO DO C. STJ QUE DETERMINA QUE OS VALORES DE CARÁTER ALIMENTAR RECEBIDOS DE BOAFÉ NÃO SÃO PASSÍVEIS DE RESTITUIÇÃO AO PODER PÚBLICO. NO CASO, NÃO FICOU DEMONSTRADA A BOA-FÉ DA AUTORA. AUS�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2294 Luiz Tinarelli Guerreiro - Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carolina Marchiori Bueno Cocenzo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO - CONTRADIÇÃO RECONHECIDA - CONDENAR O VENCIDO SOBRE O VALOR DA CAUSA. (Para eventual interposição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3805 em todos os óbices anteriormente destacados, ainda é inadmissível por falta de prequestionamento, aliás, que o recorrente sequer se preocupou em efetuar nas instâncias ordinárias e ao qual, simplesmente deixou de aludir ou indicar. Nestas condições, sem que se tenha cogitado da disposição legal nas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1993 France - Recorrido: Adonirio Panzieri Filho e outro - Magistrado(a) Luis César Bertoncini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA DE VOO INTERNACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CANCELAMENTO NÃO COMUNICADO DE F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1798 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leonardo Oliveira Lopes (OAB: 397122/SP) Rafael Botta (OAB: 314413/SP) Nº 1003459-34.2021.8.26.0106 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caieiras - Apelante: Jaime Alves Braz Apelado: Prefeitura Municipal de Caieiras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2097 A SUSPENSÃO DO FEITO - LEI FEDERAL Nº 13.954/2019 - EC Nº 103/2019 - QUESTÃO OBJETO DO TEMA 1177 PELO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA NO JULGAMENTO DO RE Nº 1.338.750 E ACO 3396 - REPETIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS A MAIOR - LCE Nº 1.013/07 - IMPOSSIBILIDADE LIQUIDAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 4248 PROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARCARÁ A RECORRENTE COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$900,00, SUSPENDENDO-SE A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO §3º, ARTIGO 98 DO CPC, SENDO ESTA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3762 provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CAPACIDADE ECONÔMICA SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobranç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1639 interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus. br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou pa