229 resultados encontrados para recurso inominado. lei complementar - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 4246 de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser re
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 858 RESTABELECIMENTO DO PLANO ORIGINARIAMENTE CONTRATADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR NA TENTATIVA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00. PRECEDENTES. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comp
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 909 ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. SINAL DESTINADO ÀS DESPESAS DE COMERCIALIZAÇÃO, INCLUSIVE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONDUTA LÍCITA. INEXISTÊNCIA DE AUMENTO INDEVIDO DO PREÇO TOTAL (TEMA 938/STJ). DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. RECURSO PROV
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 920 recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1390 provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. LEI COMPLEMENTAR N° 173/2020. ARTIGO 8°, IX. SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO TEMPO PARA CONCESSÃO DE ADICIONAIS TEMPORAIS E LICENÇA-PRÊMIO. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO E. STF NO JULGAMENTO DAS ADIS 6442, 6447, 6450 E 6525. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO P
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 3764 ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 83
Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3681 o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1220 Pereira de Souza - Recorrido: Hélio dos Santos Andrade - Magistrado(a) Rafael Carvalho de Sá Roriz - Julgaram extinto o processo. V. U. - RECURSO. POLICIAL MILITAR. USO DO CARGO COM NUANCES PESSOAIS. DANO MORAL. OFENSA À HONRA, FAMA E REPUTAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 37, §6º, CF/88. AS PESSOAS JU
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3569 808 Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Reso
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1540 (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em g