Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2871 Brito dos Santos - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - Magistrado(a) Marcus Frazão Frota - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MERCEDES. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL NAC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1600 por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM RAZÃO DE MOLÉSTIA GRAVE - LEI Nº. 7.713/88 - DESNECESSIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - PERÍCIA MÉDICA OFICIAL DESNECESSÁRIA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO Advs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2369 Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2393 576 ESTADO DO CEARÁ SÓ OCORREU COM A EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 16.506, DE 12/03/2018. INADMISSIBILIDADE DE PAGAMENTO RETROATIVO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA DE JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 46, LEI 9.099/1995 C/C ART. 27, LEI 12.153/2009. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 0144553-37.2019

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2393 576 ESTADO DO CEARÁ SÓ OCORREU COM A EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 16.506, DE 12/03/2018. INADMISSIBILIDADE DE PAGAMENTO RETROATIVO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA DE JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 46, LEI 9.099/1995 C/C ART. 27, LEI 12.153/2009. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 0144553-37.2019

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1417 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0094/2022 Processo 0000409-48.2021.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Eunice Rodrigues de Moraes - Manifeste-se a parte autora sobre a pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 2895 Nº 1001053-39.2019.8.26.0323 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lorena - Recorrente: SPPREV - São Paulo Previdência - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrido: Anderson de Souza Bastos - Magistrado(a) Rafaela D Assumpção Cardoso Glioche - Deram proviment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1424 de São Paulo - Recorrido: Arlindo Rodrigues da Cruz Junior - Magistrado(a) Luciano Brunetto Beltran - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - PRETENSÃO À INCLUSÃO DO PI (PRÊMIO DE INCENTIVO - LEI 8.975/95) NA BASE DE CÁLCULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1780 QUANTIA DE R$ 17.222,63. VALOR CALCULADO TÃO SOMENTE COM OBSERVÂNCIA À GRAVIDADE DA INFRAÇÃO E À CONDIÇÃO ECONÔMICA DO FORNECEDOR. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO ACERCA DA RECEITA ESTIMADA. CONTROLE DA LEGALIDADE. REDUÇÃO DA MULTA A 20% DA IMPORTÂNCIA ORIGINAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1671 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA SAÚDE. BASE DE CÁLCULO PARA O PAGAMENTO DOS QUINQUÊNIOS. DECISÃO QUE DETERMINOU O APENSAMENTO DE PROCESSOS CONEXOS MOVIDOS PELA MESMA PARTE. PROVIDÊNCIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.050 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DESPROVIDA