Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 14 Acórdão, com o texto inserido mediante aspas e destacado na recurso para declarar que a verba auxílio alimentação tem fundamentação supra, parte integrante desta decisão como se aqui natureza salarial, vencido o Exmo. Desembargador Relator que literalmente transcrito, conferindo, inclusive, efeito modificativo ao negava provimento ao recurso. Acórdão Acórdã

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 13724 inseridas no seu papel institucional (artigos 203 e 204 da Constituição Federal). Tal circunstância não se confunde com o contrato administrativo típico para prestação de serviços terceirizados, o que afasta a responsabilidade subsidiária do ente Acórdão municipal. A relação entre o Município e a primeira reclamada se deu através de ato de colaboração

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 206 Da prescrição qüinqüenal - FGTS Requer a reclamada seja aplicada a prescrição qüinqüenal em relação aos reflexos das horas extras no FGTS. Pois bem. Analisando a sentença, observo que o Juízo a quo deferiu repercussões das horas extras em diversos títulos, inclusive no FGTS. Além disso, determinou fosse observada a prescrição Acórdão qüinqüenal e ex

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 414 os dispositivos tidos por violados, conforme a interpretação conferida pelo próprio C. Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: "PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 297. Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado es

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A DARCY REBELLO FILHO 120 horas de sobreaviso, equivalente a 30% do seu salário mensal, sua integração à remuneração e consequentes pagamentos de férias mais 1/3, horas extras, 13º salários, aviso prévio e FGTS mais 40%." Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIR

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 RECORRIDO ADVOGADO COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA MAURO JOSÉ DE MORAES SÁ COSTA(OAB: 22084/BA) Intimado(s)/Citado(s): 72 à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para declarar que o contrato de trabalho formado entre a reclamante e o reclamado perdurou, sem solução de continuidade, de - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA 4.5.2016 a 2

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA 192 23h59min, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº 7/2020 e do Ato Conjunto nº 6/2020 deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Maria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Aparecida Coutinho Magalhães com a participação do Ministério Público do Trabalho

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região posterior afigura-se ilegal, não podendo a mera ausência de previsão expressa em norma coletiva justificar o procedimento adotado pelo réu, ante o disposto no art. 5º, XXXVI, da CR/88 e nos TERCEIRO INTERESSADO 1552 UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA artigos 444 e 468 da CLT. DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordin

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 á mediante a utilização do IPCA-E e juros previstos no caput do 82 SALVADOR/BA, 17 de dezembro de 2021. art. 39 da Lei n° 8.177/91 durante o período extrajudicial e na "fase judicial" pela taxa SELIC, computada a partir do ajuizamento da ação. “ CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA Diretor de Secretaria SALVADOR/BA, 17 de dezembro de 2021. CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA Dire

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 147 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para declarar que as Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a