Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1751/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2164 na esfera desta Justiça Especializada, o reconhecimento de responsabilidade subsidiária frente aos empregados da prestadora. Aliás, se necessário, a previsão serve exatamente para JOSE RUFFOLO fundamentar eventual ação regressiva em face da devedora Relator principal. JR/eps CERTIDÃO DE JULGAMENTO VOTOS Acórdão DEJT CERTIFICO que, em sessão realizada nesta

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 364 Aplica-se à hipótese a orientação contida na Súmula n. 04 do TRT Oliveira Filho (Relator)e José Luciano Alexo da Silva, foi julgado o da 6ª Região, que, por sua vez, está em perfeita harmonia com os processo em epígrafe nos termos do dispositivo supramencionado. preceitos legais: "JUROS DE MORA - DEPÓSITO EM GARANTIA DO JUÍZO EXEGESE DO ARTIGO 39, § 1º, DA

Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2931/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 181 - PIRELLI PNEUS LTDA. PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “ por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, DAR Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para declarar que a gratifica�

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 148 ADVOGADO Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja ADVOGADO conclusão é a seguinte: “à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ADVOGADO AO RECURSO”. RECORRIDO EVERALDO GONCALVES DA SILVA(OAB: 1018/BA) LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA(OAB: 20249/BA) LETICIA GONCALVES DA SILVA(OAB: 42635/BA) EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA FELIPE MIRANDA

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 10943 Prado (relator), Dâmia Ávoli e Orlando Apuene Bertão. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 16ª. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região por unanimidade de votos, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para, declarar que na hipótese de não cumprimento da obrigação de fazer CONCLUSÃO em relação ao FGTS e Seguro Desemprego, re

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 18585 II - RECURSO DA 3ª RECLAMADA (UNIFESP) A - INDENIZAÇÃO DAS PARCELAS DE SEGURO DESEMPREGO Carece de interesse recursal quanto ao tema, uma vez que foi determinada a expedição de alvará para o recebimento das parcelas do seguro desemprego. B - PAGAMENTO DO FGTS ACÓRDÃO Novamente carece de interesse, o alvará para levantamento do FGTS foi expedido em audiência

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Diante de todo o exposto, dou provimento ao recurso para declarar que os contratos firmados entre a autora e a 2ª ré tiveram natureza de contrato de trabalho por prazo indeterminado, por dois períodos sucessivos: (a) 25/10/2012 até 15/02/2013; e (b) 26/06/2013 até 01/08/2013. Declaro, ainda, a responsabilidade subsidiária da 1ª ré. Em razão de os contratos de trabalho

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região forma solidária os débitos trabalhistas do Consórcio. Ao contrário, o item 15.1 dispõe de forma expressa a responsabilidade das empresas mineradoras a responsabilidade pelos encargos fiscais, sociais e trabalhistas (ID. c694e3b - Pág. 13). Considerando o objeto do contrato de compra e venda fornecimento de carvão - entendo plenamente possível e de acordo com o ordenamen

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1424 do dispositivo legal para ter-se como pré-questionado este. (OJ nº. 118 da "SDI-I")." Os fundamentos lançados evidenciam o posicionamento do Juízo, que não vulnera qualquer dispositivo da ordem legal ou constitucional, pelo menos, no entender desse Juízo. Conclusão do recurso MÉRITO Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso para declarar que se encontram

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 11948 Acórdão Conclusão do recurso Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Des. Dâmia Ávoli. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Regina Duarte (relatora), Nelson Bueno do Prado (revisor) e Dâmia Àvoli. Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurs