Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 automaticamente rejeitadas. CONCLUSÃO Conheço o recurso ordinário da reclamada. No mérito, afastada a preliminar de incompetência renovada pela ré, em seu apelo, dou provimento ao recurso para declarar que a legislação brasileira não se aplica à hipótese dos autos, à exceção dos direitos do capítulo III da Lei no. 7.064/82, e julgo improcedentes os pedidos aduzido

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1840 afnc./ RECIFE/PE, 07 de julho de 2021. PODER JUDICIÁRIO EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO JUSTIÇA DO Juiz do Trabalho Substituto INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3acb997 proferido nos autos. Vistos. Reporto-me à sentença ilíquida ID 45e7548, com os pedidos julgados PROCEDENTES EM PARTE. Acórdão reformador do recurso ordinário da parte

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região recursos necessária à manutenção da qualidade de beneficiários da 892 alterar o valor da condenação. justiça gratuita e desde que, ressalto, respeitado o prazo de dois anos alhures mencionado. (BRUXEL, Charles. A Reforma CERTIDÃO DE JULGAMENTO Trabalhista e a Justiça Gratuita: Soluções Interpretativas para Garantir o Acesso à Jurisdição Laboral Após a Lei 13

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) BANCO ITAUCARD S.A. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 25998-A/BA) ATENTO BRASIL S/A Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO ITAUCARD S.A. à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para julgar a 34 Acórdão Processo Nº RO-0001325-48.2014.5.05.0036 Rela

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 Processo Nº RO-0000609-64.2016.5.05.0193 WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO RECORRENTE CRISTIANE CARVALHO DE SENA SILVA ADVOGADO MOABE SANTOS CASAS(OAB: 32672/BA) RECORRIDO YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA ADVOGADO DANILO BOAVENTURA ADORNO(OAB: 28126/BA) ADVOGADO ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA ADORNO(OAB: 8990/BA) Relator 434 o adicional normativo e/ ou legal; uma hora extra a

Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 119 ACT 2012/2013, o banco de horas (cláusula vigésima oitava) a Sala de Sessões, quarta-feira, 06 de julho de 2016. prova documental evidencia a prática habitual de sobrelabor (Id. (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) 3b7b447), fato suficiente para invalidar o sistema de compensação ELINEY BEZERRA VELOSO de horas. Desembargadora do Trabalh

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 - JACKSON MOURA DOS SANTOS ADVOGADO ADVOGADO à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de ADVOGADO diferenças de horas extras e reflexos pecuniários incidentes ADVOGADO sobre repouso semanal remunerado e, a partir da soma com ADVOGADO estes, férias com um terço, natalinas e FGTS; e dar provimento AD

Judiciário ● 20/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2938/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 470 discussão é prematura na atual fase processual. Logo, provejo EDUARDO PUGLIESI apelo apenas para declarar que a questão relativa ao trâmite da Relator execução será resolvida no momento processual oportuno, em que RECIFE/PE, 20 de março de 2020. se analisará se a execução será processada ou não no juízo trabalhista, conforme normas pertinentes à matéri

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 449 Vistos, etc. subsidiária da Petrobras pelo pagamento da multa em caso de Considerando que o acórdão regional deu parcial provimento ao descumprimento da obrigação de fazer, e determinar a retificação recurso para declarar que a obrigação de entregar o PPP é dos cálculos de liquidação, de forma a considerar a última exclusiva da primeira reclamada, sem

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 700 reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da do magistrado, respaldado, inclusive, por seu livre convencimento. causa." Nesse sentido, seguem os julgados abaixo transcritos: No caso, como visto, observa-se, pela peça processual apresentada "RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO - JULGAMENTO pela parte, que o trabalho foi realizado com padrão d