Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13584 Revisor(a): o(a) Exmo(a). Sr(a). Magistrado(a) ANA CRISTINA LOBO PETINATI São Paulo, 09 de abril de 2019. (a) Luiz Carlos de Melo Filho Do exposto, Secretário da 5ª Turma ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, nos termos da fundamentação: REJEITAR a exceção de incompetência desta Justiça e, no mais, DAR PROVIMENT

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PETINATI Do exposto, São Paulo, 18 de abril de 2017. ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, nos termos da fundamentação, DAR (a) Luiz Carlos de Melo Filho PROVIMENTO ao recurso para declarar que entre as partes não existiu relação de emprego e, de consequência, julgar a Secretário da 5ª Turma reclamatória IMPROCEDENT

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 438 pagamento de horas "in itinere". (ex-Súmula nº 324 - Res. 16/1993, ausência de interesse recursal. No mérito, dar provimento parcial ao DJ 21.12.1993) recurso para declarar que a correção monetária incidirá a partir do IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto mês subsequente ao da prestação dos serviços. percorrido em condução da e

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 1688 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária realizada em 29 de janeiro de 2018, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA (Relator), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pelo Exmo. Sr. Procurador, Dr. José Laízio Pinto Junior, e

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 2903 O juízo de origem condenou a reclamada a proceder com os recolhimentos previdenciários e fiscais, sobre as verbas de natureza Por tais fundamentos, salarial, observada a Súmula nº 368 do Colendo TST (fl. 135 do PDF). ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, à vista do contido A reclamada se insurg

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 586 houve a caracterização de abuso, nem fora violado dever próprio às partes, razão pela qual afasto o enquadramento à hipótese dos artigos 80 e 81 do CPC. Das violações legais e constitucionais Os fundamentos lançados evidenciam o posicionamento do Juízo, que não vulnera qualquer dispositivo da ordem legal ou constitucional, notadamente os citados pelo recorren

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18624 ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, nos termos da fundamentação: DAR PROVIMENTO ao recurso para declarar que, neste momento processual, o exequente carece de interesse de agir no que diz respeito ao prosseguimento de execução em face dos sócios retirantes JOSÉ FAVILLI NETO e MARCIA LILIAN FAVILLI (art. 485, VI, do N

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 479 previsão do artigo 492 do CPC de 2015 (artigo 460 do CPC de iniciou-se em 01.04.2014 e absolver a Ré da condenação em 1973), de ser defeso ao juiz condenar o réu em quantidade superior indenização por danos morais, tudo nos termos da fundamentação. ao que lhe foi demandado, tem-se que o valor atribuído pelo reclamante a cada uma de suas pretensões integra o re

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 1076 ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional mesmo tempo, declarar a incompetência absoluta para o período do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento posterior à sua extinção, levada a efeito com o advento da Lei n. parcial ao recurso para declarar que a competência material da 8.112/90, extinguindo o processo, sem resolução

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 2962 Fabricação de Produtos de Carne do Estado de Pernambuco) deve prevalecer sobre os acordos coletivos firmados por este último sindicato obreiro com a reclamada. Com a devida vênia ao Juízo a quo, entendo que a ré não está obrigada ao cumprimento da convenção coletiva firmada pelo Sindicato da Indústria de Alimentação Animal (SINDIRAÇÕES), ao qual não está