Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 755 Passando a análise do mérito, com fundamento no art. 1013, §3º, do CPC, dou provimento ao recurso para declarar que o reclamante faz jus à Gratificação por Tempo de Serviço decorrente dos triênios, Acórdão na forma prevista pelo Regulamento de Pessoal." Processo Nº RO-0001894-14.2017.5.07.0028 Relator CLAUDIO SOARES PIRES RECORRENTE JOSE ACACIO DE MORAIS LI

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região aqueles atribuídos pelo próprio reclamante aos pedidos importaria 486 estabelecidos. em julgamento ultra petita. Por estar a decisão do Regional em consonância com a notória, reiterada e atual jurisprudência do É como voto. Tribunal Superior do Trabalho, esgotada se encontra a função uniformizadora desta Corte, o que afasta a possibilidade de eventual configuração

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 970 Nº 45, DA SBDI1, DO COL. TST. FORMA DE CÁLCULO. Ainda que o empregado receba distintas gratificações durante o ACÓRDÃO decênio de que trata a OJ 45, da SBDI-1/TST, esta será aplicável, devendo ser integrado à remuneração do trabalhador o valor médio das gratificações recebidas nos últimos 10 (dez) anos, observado para fins de cálculo o importe relativo a

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 737 dos salários no curso do contrato de trabalho, inserta no art. 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. A lei faculta ao empregador o pagamento referente ao labor prestado no mês antecedente até o 5º dia útil do mês subseqüente, nos termos do § 1º do art. 459, da CLT, entretanto, trata-se de favor legal que assim não deve ser considerado

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 553 prosperaria se comprovada a existência de fraude à legislação do assinatura: 10/11/2016) trabalho. Tal não é a hipótese dos autos. As tarefas realizadas pelo EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRAS. DONO DA demandante, na função de meio oficial mecânico, não se agrupam à OBRA. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. atividade permanente da rec

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 277 Certifico e dou fé. Sala de Sessões, em27 de abril de 2022. Conclusão do recurso Vera Neuma de Moraes Leite Chefe de Secretaria da 1ª Turma Ante o exposto, rejeito as preliminares de nulidade da citação da recorrente e de nulidade da sentença por impropriedade de rito, não conheço, por atuação de ofício, do recurso da reclamada em Ivan de Souza Valença Alves

Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2047/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3978 14- Tênue a nuança entre o trabalho autônomo e aquele com seja, o trabalho é feito por conta de outro; o objetivo da relação de vínculo empregatício, exigindo do julgador incansável trabalho para emprego é a de que o empregador alcance êxito no seu identificar a realidade, sobretudo diante da chamada zona cinzenta. empreendimento e, por isso, os meios para

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 1125 vínculo de emprego com a Igreja recorrente, exercendo os misteres de Pastor. Deste modo, a par dos fundamentos acima desenvolvidos, dá-se provimento ao recurso para declarar que o reclamante não manteve vínculo de emprego com a Igreja recorrente, na condição de pastor, bem como para excluir todas as parcelas que foram deferidas em face desse vínculo. Dos pleitos

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 284 Relator RECORRENTE ADVOGADO LUIZ TADEU LEITE VIEIRA LEANDRO SILVA ALMEIDA ELIENE FREIRE MACIEL(OAB: 55576/BA) MUNICIPIO DE JEQUIE BMV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SIDNEY DE ALMEIDA GOUVEIA(OAB: 49666/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. ” CUSTOS

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 578 Certifico e dou fé. Sala de Sessões, 25 de outubro de 2018. ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do apelo, no tocante à Vera Neuma de Moraes Leite determinação de devolução dos descontos salaria