Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região com o ordenamento jurídico as obrigações estipuladas no item 15 do referido pacto. Recurso da parte Assim, entendo que comporta reforma a sentença de primeiro quanto à declaração de solidariedade da segunda reclamada. Dessa forma, dou provimento ao recurso para declarar que a segunda reclamada não é responsável solidária, devendo ser excluída da lide. Item de recurs

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8545 Recurso da parte Cabeçalho do acórdão Item de recurso DISPOSITIVO Conclusão do recurso Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, nos termos da fundamentação, DAR PROVIMENTO ao recurso para declarar que entre as partes não existiu relação de emprego e, de consequência, julgar a reclamatória IMPROCEDE

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 902 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária realizada em 19 de novembro de 2018, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional MELLO VENTURA, com a presença do Ministério Público do do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade,

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Ficam V. Sª. intimadas do acórdão de #Id e6b57bb, cujo dispositivo segue abaixo: "(…) Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: CONHECER DO RECURSO da UNIÃO (PGF) e DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a aplicação do regime de competência para o recolhimento das

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 RECORRIDO KATIA LEONOR MEDRADO DE SOUZA FILLIPE CARIBE COSTA(OAB: 35970/BA) ADVOGADO 73 qual se extinguirá a obrigação. E isentar o reclamado do pagamento dos honorários periciais devendo o juízo primeiro grau proceder a devida habilitação do expert para o recebimento do crédito, nos Intimado(s)/Citado(s): termos do Provimento Conjunto nº 016/2020TRT5. Mantido

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069/SP) ARNALDO GASPAR EID(OAB: 259037/SP) GUILHERME NEUENSCHWANDER FIGUEIREDO(OAB: 22011/BA) LUCIA HELENA FERNANDES DE BARROS(OAB: 271049/SP) BANCO BRADESCARD S.A. ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO(OAB: 15657/PE) MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE(OAB: 17864/PE) VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069/

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região CONDOMINIO DO SALVADOR SHOPPING IGOR CALDAS SHAW FRAGOSO(OAB: 33271/BA) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - BRUNO ARAUJO SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO à unanimidade,DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para declarar que, conforme julgamento, pelo STF, da ADI nº 5.766, é inconstitucional o § 4º do art. 791-A da CLT, quedando-se o Autor, por ser beneficiári

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 RECORRENTE ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO XAVIER ISAAC SILVA DE LIMA(OAB: 31461/BA) TELEFONICA BRASIL S.A. JOSE ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 59 julgamento da ADI 5766. “ SALVADOR/BA, 09 de abril de 2022. CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s)/Citado(s): - TELEFONICA BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica V. S

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 64 ADVOGADO BRUNO COSTA GARRIDO(OAB: 39980/BA) Intimado(s)/Citado(s): - NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Intimado(s)/Citado(s): - LIFECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão, cuja conclusão é: “por unanimida

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 852 (oito) horas diárias, já tendo remuneradas as 7ª e a 8ª horas Do prequestionamento. Das violações legais e constitucionais. trabalhadas, considerar válidos os cartões de ponto juntados aos autos e assim excluir da condenação o pagamento das horas extras O exame da matéria recursal abordou as questões fáticas e e repercussões. Ao decréscimo condenatório a