Publicações Judiciais I ● 19/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00076 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024541-58.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.024541-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR LOG LIFT PECAS E SERVICOS PARA EMPILHADEIRAS LTDA -EPP MARLUCIO BOMFIM TRINDADE e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP 00025979720124036111 1 Vr MARILIA/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento,

Publicações Judiciais I ● 19/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00076 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024541-58.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.024541-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR LOG LIFT PECAS E SERVICOS PARA EMPILHADEIRAS LTDA -EPP MARLUCIO BOMFIM TRINDADE e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP 00025979720124036111 1 Vr MARILIA/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento,

Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 Desta forma, necessária a realização do distinguishing, que é a técnica de distinção entre o precedente e o caso que está sendo julgado, mediante a consideração da ratio decidendi, isto é, as razões de decidir que repousam sobre a causa de pedir sob avaliação no precedente. Segundo o entendimento do recorrente, a distinção entre as situações jurídicas

Publicações Judiciais I ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : MARCO ANTONIO DE LUCCA JOSE MACBETH DE FRANCHI GUIMARAES APARECIDA ALBERTONI DE AMORIM JOSE RENATO DE AMORIM SP140741 ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP172647 ADRIANO GUSTAVO BARREIRA K. DE OLIVEIRA e outro(a) 00131325020144036100 4 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECI

Seção I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 No que pese o pedido de suspensão em razão do julgamento do REsp nº 1.391.198, verifica-se que em análise ao sistema informatizado do Superior Tribunal de Justiça, observa-se que o referido recurso, processado sob o rito dos recursos repetitivos, fora julgado, respectivamente em 13/08/14. Deste modo, verifica-se que não há necessidade de se aguardar o trânsito em

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO MARIANA CAMINOTO CHEHOUD(OAB: 358314/SP) VALERIA CRISTINA DA SILVA MARIANA CAMINOTO CHEHOUD(OAB: 358314/SP) RÉU ADVOGADO 4707 FRANCA, 5 de Fevereiro de 2020. JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - ILDEMAR DOMINGOS DA SILVA - VALERIA CRISTINA DA SILVA - VELDS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Despacho Processo Nº ATSum-0010748-54.2019.5.15.0076 AUTOR JOS

Seção I ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 NR.PROCESSO: 5080244.21.2015.8.09.0051 questão que, por lapso, escapou à decisão embargada. No caso de obscuridade ou contradição, o decisório será expungido eliminando-se o defeito nele detectado. Em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão, ou da sentença. No entanto, será in

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 7843 Trata-se de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelo RECLAMANTE Recurso processado. sob id nº 1b27bb2. Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos Pressupostos extrínsecos: ao E. TRT. Tempestivo, regular a representação processual. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o Pressupostos intrínsecos: caso, seu cadas

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 22105 ADVOGADO MARCIO AURELIO REZE(OAB: 73658/SP) ITALO GARRIDO BEANI(OAB: 149722/SP) JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA LAURA LARA MEZZELANI(OAB: 315940/SP) ALVARO BERNARDES GARCIA BERENICE MARIA VELHO GARCIA AMC ADVOGADO Processo Nº ATSum-0010337-91.2020.5.15.0135 AUTOR CAROLINE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO THAISA GIMENES BRANCO MATIELLO(OAB: 282727/SP) RÉU LTA SERVICE L

Seção I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 (…) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;" Contudo, a remessa meramente física de mercadorias entre matriz e filial da mesma empresa não deve ser tributada por ICMS. NR.PROCESSO: 015