Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1507 Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Edivaldo da Rocha (Justiça Gratuita) - Admito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 10 de janeiro de 2020 MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1915 Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - Marcia Maria Correa Munari (OAB: 66922/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 DESPACHO Nº 0009373-51.2014.8.26.0071/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Marcelo Pereira Pires (

Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ em discussão refere-se a uma ameaça de lesão concreta. […].” (TJGO – 4ª NR.PROCESSO: 5527985.43.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Câmara Cível – Mandado de Segurança nº 5289922-64.2017.8.09

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de cumprimento provisório de sentença proposto em face da Caixa Econômica Federal - CEF -, com vistas à habilitação de crédito reconhecido nos autos da Ação Civil Pública nº 0007733.1993.403.6100, consubstanciado em diferenças de correção monetária de saldo de caderneta poupança A sentença julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Os exequentes interpuseram recurso de apela�

Publicações Judiciais I ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Revisitar referida conclusão pressupõe revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, inviável no âmbito especial, nos termos do entendimento consolidado na Súmula nº 7 do C. Superior Tribunal de Justiça: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 19 de outubro de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5001260-24.2017.4.03.6107 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: YOLANDA IBANHEZ DI LASCIO Adv

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, voto por negar provimento à apelação. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. OBSERVÂNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RE 626.307/SP. SOBRESTAMENTO PELO STF. DECISÃO PROFERIDA EM ACP. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Execução provisória individual de créditos reconhecidos nos au

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO PROFERIDA EM ACP. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. RE 626.307/SP. SOBRESTAMENTO PELO STF. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Execução provisória individual de créditos reconhecidos nos autos de ação civil pública, referentes a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança. 2. Consoante es

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO PROFERIDA EM ACP. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. RE 626.307/SP. SOBRESTAMENTO PELO STF. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Execução provisória individual de créditos reconhecidos nos autos de ação civil pública, referentes a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança. 2. Consoante es

Publicações Judiciais I ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Revisitar referida conclusão pressupõe revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, inviável no âmbito especial, nos termos do entendimento consolidado na Súmula nº 7 do C. Superior Tribunal de Justiça: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 19 de outubro de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5001260-24.2017.4.03.6107 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: YOLANDA IBANHEZ DI LASCIO Adv

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, voto por negar provimento à apelação. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. OBSERVÂNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RE 626.307/SP. SOBRESTAMENTO PELO STF. DECISÃO PROFERIDA EM ACP. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Execução provisória individual de créditos reconhecidos nos au