Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1501 Int. - ADV: MARILUCIA PEREIRA ROCHA (OAB 276941/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), ROGERIO BETTIN (OAB 266527/SP) Processo 0005750-91.2011.8.26.0003 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Frama Modas e Acessórios Ltda e outro - Rubens Caetano Ferreira - fls.205/210: V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1792 gravame eletrônico, de serviços de terceiros e de promotora de venda .Necessidade de devolução das quantias já pagas Recurso provido. (APL 1396813020108260100 SP 0139681-30.2010.8.26.0100, Relator: Silveira Paulilo, Data de Julgamento: 30/03/2011, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1827 R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO INOMINADO nº 966/11-1, onde figuram como recorrente BANCO PANAMERICANO S/A e como recorrido LUCIANA PIMENTEL GUZZO. ACÓRDAM os Juizes do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível desta Comarca, por votação unânime, em DAR PARCIAL PROVIMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1842 DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. ARTIGO 51, IV, DO CDC. COBRANÇA DE SERVIÇOS DESTINADOS A TERCEIROS. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A taxa de emissão de boleto (TEB) não está relacionada à contraprestação da instituição financeira no contr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 823 14 Finasa S.A- RÉU: Wagner Evangelista dos Santos Silva- DECISÃO Trata-se de pedido objetivando a conversão de ação de busca e apreensão em ação de depósito. A finalidade de tal pedido é pressionar a parte requerida em face da ameaça de prisão. Ocorre que a Constituição Federal veda a prisão por dívida e, quando exce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2808 439 1. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA: Contratos bancários celebrados a partir de 30/04/2008, com instituições financeiras ou equiparadas, seja diretamente, seja por intermédio de correspondente bancário, no âmbito das relações de consumo. 2. TESES FIXADAS PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: 2.1 - Abusividade da cl�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1881 integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Parágrafo único. O sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal é form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 94 do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. § 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade adminis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 147 funcional e o territorial. Por critério objetivo entenda-se aquele que se fundamenta no valor da causa, em razão da matéria e com relação à qualidade das partes. A competência absoluta, ora analisada, diz respeito à qualidade da parte ré. Neste sentido, dispõe a lei nº 12.153/2009: Art. 1o Os Jui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2872 109 apresentar manifestação expressa a respeito do interesse na realização da audiência. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicia