Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3572 118 do encerramento do prazo de limitação da competência, de cinco anos, elencado pelos artigos 23 e 28, ambos da lei nº 12.153/09. Matéria que não necessita de produção de perícia complexa para sua análise. Valor da causa que não supera o valor da alçada da lei dos Juizados Especiais. Juizado Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 123 de casamento atualizada. -obrigações acessórias do ITCMD com comprovante de protocolo perante o órgão fazendário. Com as primeiras declarações procedam-se as citações necessárias. Decorrido o prazo, sem as providencias, arquive-se os autos independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: VANESSA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 3528 se. Nomeio inventariante Natalicio Reis Ferreira, o(a) qual fica intimado(a) pelo DJE a prestar, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função, nos termos do artigo 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil, providenciando o prévio agendamento pelo site do Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3431 59 - Pagamento - Massa Falida de RP Pilar Hotéis e Turismo LTDA - Intime-se o administrador judicial para manifestação acerca do cálculo de fls. 225. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP) Processo 0008564-20.2014.8.26.0505 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Marchesi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 3077 Processo 1002680-18.2021.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação Chácára de Lazer Recanto Piraretã - João Francisco Defendi - Vistos. Para o início do processo executivo consubstanciado no inadimplemento de despesas condominiais (CPC, artigo 784, VIII) o crédi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3446 69 CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência ao autor acerca da inclusão da restrição veicular através do sistema renajud, sendo que o requerido não efetuou a transferência da propriedade para seu nome, conforme documento juntado aos autos. Manifeste-se em termo de prosseguimento. - ADV: GUSTAV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2784 caso descoberta a identidade do proprietário, para o que vale a consulta ao histórico do cadastro imobiliário do Município, a anteriores possuidores e proprietários de áreas vizinhas. Providenciar minuta do edital para citação de réus e terceiros e desconhecidos, bem como recolher as respectivas custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2026 Processo 1033153-68.2014.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Mussalem Comércio e Representações Ltda, na pessoa de Flávio Luiz Mussalem ou Priscila Fleury Mussalem - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Defiro a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1798 do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. § 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 84 da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares.... § 4o No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. Regulamentando o julgamento de processos afetos à competência dos Juizados da Fazenda Públ