Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 3043 Guerra - - Radija Neiva da Silva Guerra - Feito nº 2016/004549Trata-se de pedido de alvará judicial feito por Adryan Neiva da Silva Guerra e Radija Neiva da Silva Guerra, em razão do falecimento de Adriano da Silva GuerraAlega(m) que o falecido deixou resíduos do seu benefício previdenciário.Em razão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1471 942 relatório. O recurso cabível para o caso em tela seria embargos infringentes (contra sentença em execução de pequeno valor) e contra a decisão que nega provimento a este caberia mandado de segurança. Contudo, esta 14ª Câmara de Direito Público tem conhecido o agravo de instrumento, apesar de tecnicamente incorreto, quando i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1360 392 os autos da sustação de protesto ajuizada pela autora contra as rés, sendo que por despacho de fls. 27 da referida cautelar foi deferido o pedido liminarmente formulado para sustação dos efeitos do protesto. Esse, o relatório. Fundamento e decido. Tratase de ação em que a autora pretende a declaração de inexist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1553 450 questionamentos, sobretudo no que concerne à forma de cálculo da ORTN, extinta em 1986, a questão encontra-se hoje pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça. Veja-se: “ART. 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN’S. ART. 34

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1377 517 O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ interpôs perante este Juízo a presente AÇÃO DEMOLITÓRIA contra SÍLVIA HELENA VASCONCELOS, aduzindo haver a parte demandada, sem prévia autorização do promovente, construído uma edificação de alvenaria em área pública, mais precisamente, na faixa de alargamento do DNIT, localizada na av. do Contorno Sul, próximo ao COOPTRAN, Conjunto In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2909 proposta em decorrência do falecimento da genitora das autoras, sob o argumento de a ausência de atendimento adequado por parte do Pronto Socorro administrado pela ré. Afasto a impugnação à gratuidade processual deferida às autoras, uma vez que a decisão concessiva se embasou nos documentos acostado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 77 advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2602 a peticionante Sabemi Seguradora S/A intimada a providenciar, em 15 dias, o recolhimento da taxa de mandato referente ao substabelecimento de fls. 152 (Recolher DARE-SP, Código 304-9, no valor de R$23,67). 3. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 146. Intime-se. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2771 1818 de quaisquer das partes, além de estar previsto em contrato. Rescisão decretada. Devolução de 90% dos valores pagos pertinentes. Juros de mora incidentes a partir do trânsito em julgado. Recurso provido (APL 10175782120168260576 SP, 5ª Câmara de Direito Privado, julgamento: 13 de Fevereiro de 2017, Rela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2769 103 instituições financeiras a capitalização mensal de juros. - A limitação dos juros à taxa de 12% ao ano, estabelecida pelo Decreto nº 22.626/33, não se aplica às operações realizadas por instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional (Súm.596/STF). - A egrégia Segunda Seção desta Cor