Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 3759 de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para: a) reduzir o valor total da multa para R$ 15.000,00 e b) converter em perdas e danos a obrigação de reinstalação da linha telefônica e c) fixar as perdas e danos em R$ 5.000,00.Considerando que os valores j�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2177 2992 devolução da quantia por ele investida.O nomen iuris atribuído ao instrumento, Contrato Sociedade em Conta de Participação, é irrelevante, devendo preponderar os elementos, dentre eles a causa e seu objeto, que, quando analisados, não deságua nesta sociedade, pelo contrário, revela a real intenção da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2054 948 29.12.2003). DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO EM CASO DE RECURSO A recolher em guia própria, no importe de R$32,70 por volume de CD ou DVD de áudio/vídeo gravado em eventual audiência de instrução e julgamento. - ADV: JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), ALBERTO BARDUCO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 936 Caso contrário, viabilizar-se-ia interesse escuso de exclusão de consumidores mais avançados na idade e, por conseguinte, “menos lucrativos” para a contratada. De outra banda, verifico que a prestação remunerada de serviços de saúde rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor. Logo, se abusiva clá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 842 ser utilizado pelo próprio autor; e, ainda, que há orientação aos seus clientes sobre o uso seguro do cartão. Conclui afirmando que foi culpa exclusiva do autor e não há caracterização de danos morais. Requer a improcedência da ação (fls.33/37). O autor insiste na procedência (fls.50/52). Em audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1886 recebendo diagnóstico de infarto agudo do miocárdio. Em decorrência do aludido quadro clínico, encontra-se internado desde então na UTI do referido nosocômio, sendo-lhe prescrita a realização de exame de Cateterismo Cardíaco e angioplastia, solicitado via CROSS aos 17/03/2019, sem previsão de agendame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1887 da Lei nº 12.153/2009, passo a apreciar tão somente o pedido liminar tendo em vista a possibilidade da ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação, de modo a acautelar os interesses da parte autora. Quando se trata de antecipar liminarmente os efeitos do provimento final, necessária se faz a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1844 DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados; b) além do comprovante de regularidade do CPF; c) extrato bancário das contas de titularidade dos últimos três meses; d) faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, sob pena de indeferimento do benefício. Alternativamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2375 2040 posteriormente, com a desistência, quase nunca consegue recuperar aquela vaga, visto que os demais aprovados no vestibular normalmente já se matricularam em outras instituições, sendo completamente inviável a realização de outro vestibular.Nesse contexto, a ciência da autora quanto às obrigações cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2551 3764 nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários nesta fase. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: RENATA DOS SANTOS (OAB 288410/SP), BRUNO NOGUEIRA SOUSA