Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020 333 porque pode ser requerida na ação ordinária ou em mandado de segurança, mediante simples petição. [...] (AgRg no REsp 1532445/RS, Segunda Turma, STJ, DJe 23.09.15) "AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – DISCUSSÃO SOBRE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS – DEPÓSITO EM JUÍZO DA INTEGRALIDADE DO VALOR DO TRIBUTO DISCUTIDO NA AÇÃO ORIGINÁRIA – POSSIBILIDADE – MEDIDA QUE VISA SU

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2117 DANIEL CARLOS CALICHIO(OAB: 163368/SP) CAROLINA DA SILVA PINTO GALEGO(OAB: 202401/SP) Intimado(s)/Citado(s): - J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA. PODER JUDICIÁRIO Inconformado com a respeitável decisão de id nº 125291b, que JUSTIÇA DO rejeitou a impugnação à sentença de liquidação, oposta por si, agrava de petição o exequente. PROCESSO TRT

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1095 Pelo exposto, dou provimento ao recurso patronal, para o fim de reconhecer que o Reclamante não faz jus à estabilidade acidentária. Por consectário, exclui-se a condenação a obrigação de pagamento (assinado digitalmente) de salários no período de 05-11-2016 a 10-7-2017, bem como de todas as vantagens (aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de FRANCI

Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 NR.PROCESSO: 0004769.81.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ELETROCONVULSOTERAPIA. ABUSIVIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PROVIDO. Considerando o contexto acima mencionado, em especial, a recomendação médica incisiva do tratamento para a melhora do quadro de saúde da autora, em virtude da inocuidade dos demais medicamentos

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 165 prestada pela empresa, asseverando a impossibilidade de se ofertar um bem que não integra o patrimônio da pessoa jurídica e que não se se encontra na posse daquela, mas sim na posse direta e patrimônio do morador agravante, que habita a casa por ele edificada no lote. Aduz ainda que descabe o cumprimento provisório de sentença em relação a retomada da posse do imóvel do morador, face preju�

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 2676 do contrato de trabalho. No caso, extrai-se do acórdão regional transcrito na decisão embargada que a concepção ocorreu na vigência do contrato de trabalho, no curso do aviso-prévio. Na esteira da Orientação Jurisprudencial nº 82 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, "a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2330 2528 DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Paula Roberta Dias de Souza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3300 RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 2311 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 2703 ENVIOU CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO PARA O ENDEREÇO QUE A RÉ (FINANCIADA) FORNECEU QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. ASSIM, A IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR DEVE SER ACOLHIDA, POIS A NOTIFICAÇÃO DEVE SER ENVIADA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. SE O FINANCIADO MUDA DE ENDEREÇO DEVE ALTERAR SEU CAD