Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. NR.PROCESSO: 5295327.81.2017.8.09.0000 EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. TESTEMUNHA PREVIAMENTE ARROLADA. INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO NÃO CONSUMADA. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. Constitui cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunha previamente arrolada pela parte e não intimada

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 5295327.81.2017.8.09.0000 INDEFERIMENTO. TESTEMUNHA PREVIAMENTE ARROLADA. INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO NÃO CONSUMADA. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. Constitui cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunha previamente arrolada pela parte e não intimada pelo juízo, vez que o agravante arrolou a testemunha

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 Mesmo porque não haverá prejuízo as partes ou ao juízo na oitiva da testemunha do agravante, vez que o contraditório já fora devidamente observado; a lei possibilita a sua apresentação em juízo independente de intimação; não se trata de substituição de testemunha, mas de apresentação voluntária. Assim, entendendo que a decisão recorrida merece reforma,

Caderno único ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4619 026/112 redirecionamento da execução contra o sócio só deve ocorrer após esgotadas as diligências no sentido de ser citada a empresa devedora e desde que a citação da pessoa física, no caso, sócio, ocorra no prazo de até cinco anos da citação da pessoa jurídica. 4. "Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos" (Súm

Seção I ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 NR.PROCESSO: 5121764.12.2018.8.09.0000 julgamento da pretensão manifestada na inicial. Éque os documentos coligidos aos autos são capazes de demonstrar com acurácia a conduta efetivamente praticada pelos réus, ou seja, os exames realizados e o tratamento dispensado, mas não esclarecem acerca do seu acerto ou adequação ao caso clínico manifestado pela autora/agra

Caderno único ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4620 049/146 Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. Não diverge a jurisprudência pátria: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. PRÉ-QUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. DEVEDOR REVEL. CURADOR ESPECIAL. SÚMULA 196/STJ. (...) A questão relativa aos aspectos formais do edital - ausência de indicação do valor

Caderno único ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4619 036/112 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR. ELOADIR AFONSO REIS BRASIL APELADO: JOSÉ RAMOS DA SILVA RELLATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE BIANCHI DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por Banco do Brasil S/A, visando a reforma da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível (fls. 284/287), que julgou extinta, sem julgamento do mérito, a execução 010 03 074917-9, na forma do inciso VI do artigo 267

Caderno único ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4625 021/105 A apelada, intimada para oferecer contrarrazões, deixou transcorrer in albis o prazo para a sua manifestação (fls. 234, verso). É o relatório. A apreciação do mérito da lide está prejudicada por uma nulidade que cabe o seu conhecimento de ofício, qual seja, a ausência de nomeação de curador especial ao réu, citado por hora certa, às fls. 188. Atentando-se para a jurisprudência consolidada do STJ, bem como para o d

Caderno único ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4620 038/146 010 03 075551-5, na forma do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, com amparo na Recomendação TJ/RR nº 01/2010, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais. Em sua irresignação, o apelante afirma que tem envidado esforços na localização de bens passíveis de penhora, razão pela qual não há que se falar na ausência de interesse de agir, na aplicação da Recomendação Conjunta 001/201

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 2741 parcial do intervalo intrajornada durante três dias na jornada Peço vênia para transcrever acórdão do Ministro Horácio semanal da autora. Raymundo de Senna Pires do C. TST: A questão atinente ao intervalo intrajornada é questão que diz RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. respeito ao mérito e, como tal, será apreciada. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GES