Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 CAO. CONSIGNE-SE NO MANDADO DE INTIMACAO DO REEDUCANDO QUE ELE DE VERA COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO E, CASO ASSIM NAO PROVIDE NCIE, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO PARA O ATO. O REEDUCANDO DEVERA SER INTIMADO ACERCA DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NO MOMENT O EM QUE FOR CUMPRIDO O ALVARA DE SOLTURA. CONSIGNE-SE NO MANDADO DE ALVARA DE SOLTURA QUE O REEDUCANDO NAO

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 AUTOS NR. : 1468 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : IDELVANIO FELIPE DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ASSIM, UMA VEZ QUE O REEDUCANDO FOI BLOQUEADO POR FORCA DE MANDAD O DE PRISAO EXPEDIDO POR ESTE JUIZO, EXPECA-SE E CUMPRA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR IDELVANIO FELIPE DA SILVA, O QUAL DEVERA SER INCLUIDO IMEDIATAMENTE NO RE

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 QUE INCLUA IMEDIATAMENTE O REEDUCANDO NA POPULACAO CARCERARIA DO REGIME SEMIABERTO ATE QUE SOBREVENHA DECISAO FINAL ACERCA DA SUP OSTA FALTA GRAVE COMETIDA POR ELA. SEM EMBARGO, UMA VEZ QUE O REE DUCANDO FORA BLOQUEADO POR FORCA DE MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO PO R ESTE JUIZO POR MEIO DA DECISAO DE FLS. 52/54, EXPECA-SE E CUMPR A-SE O ALVARA DE SOLTURA PARA GEORGE MICHAEL

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POSTO ISTO, DETERMINO AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE TRINDADE QUE INCLUA IMEDIATAMENTE O REEDUCANDO NA POPULACAO CARCERARIA DO REGIME SEMIABERTO ATE QUE SOBREVENHA DECISAO FINAL ACERCA DAS SU POSTAS FALTAS GRAVES COMETIDAS POR ELE. SEM EMBARGO, UMA VEZ QUE O REEDUCANDO ESTA BLOQUEADO POR PERIODO SU

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 RTIDA EM PRISAO PREVENTIVA, NO DIA 24/01/2015. DESTA FEITA, NOS P RESENTES AUTOS, VE-SE QUE O REEDUCANDO NAO CUMPRIU REGULARMENTE O ESTIPULADO COMO CONDICOES DE GOZO DE CUMPRIMENTO DE PENA NO REGI ME SEMIABERTO. POSTO ISTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E REGRIDO CAUTELARMENTE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DO REEDUCANDO NARC ISO SOUZA RIBEIRO, PARA O REGIME FECHADO,

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM FACE DE CE LIOMAR CARDOSO DOS SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS COLACIONADO AS FLS. 99/100. INSTADO A MANIFE STAR-SE ACERCA DA APLICACAO DAS BENESSES DO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.615/2015, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE, HAJA VISTA QUE O REEDUCANDO NAO CUMPRIU A FRA

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 A: I - A REGRESSAO DO REGIME; II - A REVOGACAO DA AUTORIZACAO DE SAIDA TEMPORARIA; (...) VI - A REVOGACAO DA PRISAO DOMICILIAR; VI I - ADVERTENCIA, POR ESCRITO, PARA TODOS OS CASOS EM QUE O JUIZ D A EXECUCAO DECIDA NAO APLICAR ALGUMA DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS IN CISOS DE I A VI DESTE PARAGRAFO. ART. 146-D. A MONITORACAO ELETRO NICA PODERA SER REVOGADA: I - QUANDO SE TORNA

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 DURANTE A SUA VIGENCIA OU COMETER FALTA GRAVE. NA HIPOTESE DOS AU TOS, NOTO QUE O REEDUCANDO NAO CUMPRIU AS REGRAS DO BENEFICIO LEG AL QUE LHE FOI CONFERIDO, NAO DEMONSTRANDO COMPROMETIMENTO COM A SITUACAO DO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA. COM EFEITO, DEIXOU O ACUSADO DE CUMPRIR CONDICAO FUNDAMENTAL ENTR E AS QUE SE COMPROMETEU, A SABER, DE PROMOVER

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 IDADES DE FINAL DE ANO (FLS. 54). INSTADO A PRONUNCIAR, O MINISTE RIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 83). E O BREVE RELATO. DECIDO. PRECEITUA O ARTIGO 122, DA LEI 7.210/84 - LEI DE EXECUCAO PENAL QUE: ART. 122. OS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME SEMIABERTO PODERAO OBTER AUTORIZACAO PARA SAIDA TE MPORARIA DO ESTABELECIMENTO, SEM VIGILANCIA

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 RTICIPAR DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO (FL. 51). INSTADO A PRO NUNCIAR, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO DEFERIMENTO DO P EDIDO (FL. 53). E O BREVE RELATO. DECIDO. PRECEITUA O ARTIGO 122, DA LEI 7.210/84 - LEI DE EXECUCAO PENAL QUE: ART. 122. OS CONDEN ADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME SEMIABERTO PODERAO OBTER AUTORIZA CAO PARA SAIDA TEMPORARIA DO ESTABELECIME