Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 PENAS DE FLS. 95/96 DO RP, ENTENDO NECESSARIA A CORRECAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA AS FLS. 61/62 DO PEP, TENDO EM VISTA QUE O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, AO REFORMAR A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DA 8 VARA CRIMINAL EM SEDE DE APELACAO (ACAO PENAL N. 201201730141), MODIFICOU A PENA PARA 04 MESES DE RECLUSAO (FL. 5 9 DO PEP), MANTENDO A SUBSTITUICAO POR PENA REST

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 MAIS CRIMES DOLOSOS, QUAIS SEJAM, ARTIGO 157, 2, INCISO I DO CODI GO PENAL (DATA DO FATO 08/10/2003 E DATA DO TRANSITO EM JULGADO 2 6/08/2004), ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL (DATA DO FATO 18/0 4/2003 E DATA DO TRANSITO EM JULGADO 18/12/2008), ARTIGO 155, 4, INCISO I DO CODIGO PENAL (DATA DO FATO 25/09/2008 E DATA DO TRANS ITO EM JULGADO 29/06/2009), ARTIGO 155,