Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO POR ÓRGÃO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA 281/STF. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar em recurso especial as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, nos termos do art. 105, III, da Consti

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10573 Esclareça o autor, em dez dias, em qual Cartório de Registro de PODER Imóveis, está registrada a matrícula 89771. JUDICIÁRIO Após, tornem conclusos. GUARUJA/SP, 03 de julho de 2020. INTIMAÇÃO FABIO AUGUSTO BRANDA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-1000939-21.2018.5.02.0302 RECLAMANTE MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1448 incorra em anatocismo. Em sequência, tem-se o valor principal devido para 20.08.2014, quando do depósito de fls. 177, já acrescido dos encargos moratórios incidentes no período. Confira-se: Saldo inicial R$R$ 800,67 Mês inicial - atualizaçãoDezembro de 2012 Mês final - atualizaçãoAgosto de 2014 Ín

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 4641 recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Conforme disposto no art.1.275,§3º,das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1392 acrescido dos encargos moratórios incidentes no período. Confira-se: Saldo inicial R$R$ 800,67 Mês inicial - atualizaçãoDezembro de 2012 Mês final - atualizaçãoAgosto de 2014 Índice inicial49,403187 Índice final54,597934 Saldo atualizadoR$ 884,87 Dia inicial da mora11/12/2012 Dia final da mora20/08

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

controverso em comparação com o principal, e por economia processual, não se opôs à homologação dos cálculos elaborados pela executada, relativos aos honorários advocatícios e reembolso de custas e honorários periciais.É o relatório. Decido.A presente impugnação foi processada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não existindo nulidade que a vicie.Verifico que a controvérsia se restringe aos cálculos relativos aos honorários advocatícios e reembolso de custas e ho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NEGREIROS, tendo como título executivo sentença transitada em julgado que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios.O executado efetuou o pagamento do valor exeqüendo através de depósito judicial (fl. 17). Insta a se manifestar, a exeqüente requereu a conversão em renda do valor depositado (código 2864).Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 459 21 fundamentadamente, no prazo de cinco dias. Int. - ADV MARCOS RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 147147 - ADV JOSE PAULO MARTINS GRULI OAB/SP 209511 003.01.2008.003883-7/000000-000 - nº ordem 1454/2008 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER cc PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ELISABETE LOTUFO VILELA X MUNICIP

Publicações Judiciais ● 04/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA EXECUTADO : RENATO KLIEMANN PAESE : UNIÃO FEDERAL NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Retifico o despacho da fl. 195, para esclarecer que o total do valor incontroverso a ser requisitado é de R$ 100.067,75, sendo R$ 90.970,68, a título de principal e R$ 9.097,07, a título de honorários sucumbenciais (fl. 182), e não como constou.Por oportuno, esclareço que não se trata de valor suplementar, eis que

Publicações Judiciais ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

os autos. ALVARÁ À DISPOSIÇÃO." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2001.71.00.000717-9/RS EXEQÜENTE : NERI ZANETTE LEMOS : PAULINO ACHILES SLONGO : PAULO JOSÉ SCHIAVON ZANETTI : PAULO MOACYR TRICHES DIAS : PEDRO CÉSAR PALMA BORGES : REGENI SANTOS DE SILVEIRA : ROSA COSTELLA MARIN : ROSITA CARMEN SPERLING : SONIA MARIA ANTUNES PEREIRA EXEQÜENTE : NELITA MARIA SIMIONATO SLONGO ADVOGADO : GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFE